Saneamento

Água e Esgoto - Ligação

Ligação de água e esgoto.

 

Requisitos / Documentos necessários

I) Particulares

a) Documento de propriedade atualizado (área formal), registro de imóveis, IPTU, com emissão de no máximo 3 meses anterior à entrada do pedido;

•    a¹) Comprovante de vínculo com o imóvel (área verde) contas de luz, telefone, cartão de crédito ou outras, inclusive declaração de associação de moradores, que apresentem o nome do requerente e o endereço da solicitação, Termo de Declaração de Posse Mansa e Pacífica de Imóvel e de Responsabilidade perante  DMAE - fornecido pelo DMAE;


b) Documento de identidade e CPF do proprietário;

c) Autorização do proprietário, se a solicitação estiver sendo feita por terceiros, para que este solicite a ligação de água em seu nome;

d) Documento de identidade e CPF do autorizado. 

Obs: Se solicitado por imobiliárias ou administradoras, apresentar também o contrato de administração do imóvel.


II) Locatários/Comodatários

Os documentos citados no item I e contrato de locação/comodato em vigência.


III) Condomínios

a) Ata de eleição do síndico, onde conste o CNPJ e nome do condomínio;

b) Cópia de Documento de identidade e CPF do síndico;

c) Autorização do síndico, se a solicitação estiver sendo feita por terceiros, para o requerente pedir a ligação de água em nome do condomínio;

d) Documento de identidade e CPF do autorizado;

e) Em caso de condomínio não registrado, apresentar requerimento com assinaturas dos moradores (mínimo de assinaturas: 50% +1 - maioria simples).*

*Nestes casos a ligação será feita em nome do síndico.


IV) Área em usucapião

a) Petição inicial ajuizada;

b) Documento de identidade e CPF do requerente;

c) Autorização do proprietário, se a solicitação estiver sendo feita por terceiros, para que este solicite a ligação de água em seu nome;

d) Documento de identidade e CPF do autorizado. 


V) Imóvel arrematado

a)  Edital de arrematação ou carta de imissão de posse;

b)  Os mesmos documentos citados no item I.


VI) Empresas

a)  Os documentos citados no item I;

b)  Cópia do contrato social da empresa;

c)  Autorização do dono/presidente/diretor, se a solicitação estiver sendo feita por terceiros, para que este solicite a ligação de água em nome da empresa;

d)  Cópia do documento de identidade e CPF do dono/presidente/diretor, que autorizou;

e)  Cópia do Documento de identidade e CPF do autorizado.


VII) Para iniciar uma construção

a) Uma via da planta modelo DMAE, indicando local da ligação de água;

b) Uma cópia da DM;

c) Uma cópia da ART de projeto;

d) Os mesmos documentos citados no item I.

Obs: Para este tipo de ligação, o pedido só poderá ser feito no Posto de Exames e Projetos Hidrossanitários da                    Rua José Montaury, 159, 2º andar.


VIII) Obras para a administração pública

a)  Cópia do contrato de serviços com a administração pública;

b)  Documentação do proprietário e da empresa;

c)  Os mesmos documentos citados no item VI;

d)  Se em imóvel de terceiros, documentação do imóvel e autorização do proprietário do imóvel para a instalação da ligação de água dentro da sua propriedade.


IX) Ponto de ônibus, banca de flores ou de revistas e afins

a)  Alvará da SMIC de localização do ponto;

b)  Os mesmos documentos citados no item VI.


X) Lancherias móveis (trailers)

a)  Alvará da SMIC de localização do ponto;

b)  Os mesmos documentos citados no item VI.

c)  Alvará de saúde.


XI) Ponto de Táxi

a)  Alvará da SMIC de localização do ponto;

b)  Os mesmos documentos citados no item III, letras a, b, c e d.

Obs: Caso já exista ligação, ela não pode ter débitos. O usuário deve trazer os originais para que o atendente                         confira a documentação.

 

Atenção: 
- o nº do prédio deve estar afixado em local visível (Lei Complementar Nº 314/94)
- a ligação deve ser solicitada diretamente nos postos de atendimento.


Imprima os formulários abaixo, preencha-os e anexe-os ao pedido de ligação de água:
 

 Formulário de autorização do proprietário
 Formulário do croqui de localização do seu imóvel

Leia aqui -  Manual de construção do nicho de proteção do hidrômetro

 

Principais Etapas do Serviço

Vistoria

Análise

Programação

Execução

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Aproximadamente 64 dias.

Ligação de água: prazo de execução de até 30 dias após a liberação da vistoria e codificação do ramal de água.

Ligação de esgoto: prazo de execução em até 30 dias após a ligação de água.

 

Formas de Prestação de Serviço

Atendimento presencial somente nos postos do DMAE.

Equipe tercerizada na execução.

Atualizado em
19/03/2018
Palavras-chaves