Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria

Na perspectiva da transversalidade, dissemina a política de transparência junto aos órgãos e entidades da administração municipal.

A Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC) foi criada em 2017, pela Lei Complementar nº 810, alterada pela Lei Complementar nº 817, da Reforma Administrativa. Com a reorganização do Executivo Municipal, à SMTC coube o planejamento, coordenação, articulação e controle de políticas voltadas para auditoria preventiva, fiscalização e acompanhamento da gestão de sistemas administrativos e operacionais do município de Porto Alegre. Entre as metas da secretaria, está a potencialização do diálogo entre a sociedade e a administração pública.

A SMTC tem como característica estrutural a transversalidade para disseminar a conversação dos diferentes órgãos e entidades com os cidadãos. A partir do estímulo à transparência na administração pública, a meta é ampliar a capacidade de gestão das estruturas municipais e oferecer qualidade nos serviços entregues à sociedade.

A nova secretaria foi criada no mesmo ano da sanção da Lei Federal nº 13.460 /2017, que revoluciona a relação da administração pública com a sociedade, sob a ótica da transparência como elemento de controle social. Ao organizar a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos, o conjunto de normas garante as formas de participação da sociedade e de avaliação periódica da qualidade da prestação de serviços. A secretaria pretende co-produzir,  junto aos órgãos públicos, uma administração forte, que prioriza os interesses sociais e públicos. 

A SMTC está em fase de estruturação.

Gabinete

Secretário em exercício: Leonardo Maranhão Busatto
Leonardo Maranhão Busatto
Secretário em exercício
Controlador-Geral
Gilberto Bujak
Corregedor-Geral
Eduardo Moreira Cordeiro
Assessoria de Gabinete
Vanessa Mutuberria Barcelos
Assessoria de Imprensa
Caren Moraes
Ouvidoria-Geral
Ana Elvira Correa Dutra
Relacionamento com a Sociedade
Patrícia Norberta de Oliveira
Coordenador Geral de Transparência Pública
Silvio Zago
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC | LAI
Raquel da Silveira