Tarifa de Ônibus 2018

Prefeitura dá transparência à composição da tarifa de ônibus

Reafirmando o compromisso com a transparência na gestão, o prefeito Nelson Marchezan Júnior determinou a divulgação completa da composição da tarifa do transporte por ônibus e do perfil dos usuários, incluindo as isenções que representam, hoje, cerca de 36% no valor total da passagem.

Neste site, o cidadão poderá conhecer os detalhes do cálculo e interagir para compor a tarifa, considerando a inclusão de melhorias na frota e a manutenção ou retirada de isenções.

A composição da tarifa respeita os critérios estabelecidos nos contratos firmados a partir da licitação do transporte coletivo por ônibus, realizada em 2015. A concorrência foi dividida em seis lotes, conforme as regiões da cidade: lotes 1 e 2 (bacia Norte/Nordeste), lotes 3 e 4 (bacia Sul), lotes 5 e 6 (bacia Leste/Sudeste). O sistema é operado atualmente por quatro consórcios, integrando 11 empresas, e pela Carris.

Como é composto o valor da passagem?

De acordo com a licitação do transporte público de Porto Alegre de maio de 2015, a tarifa de ônibus é composta por estes itens:

Além dos itens acima, conforme a EPTC, o valor da tarifa depende diretamente do número de passageiros pagantes transportados e da quilometragem rodada pelos veículos.

Essa conta resulta no Índice de Passageiros Pagantes Transportados por Quilômetro (IPK). De 2016 para 2017, a média mensal de pagantes transportados e de quilômetros rodados diminuiu, só que em proporção menor que o primeiro elemento. Esse é um dos fatores que acabam gerando impacto na tarifa. De uma forma mais simples: quanto menos usuários pagando e mais quilômetros percorridos, mais caro o valor da passagem.

Objetivamente, a tarifa é o resultado do custo para produzir o serviço dividido pelo número de passageiros pagantes:

¹ Cálculo baseado nos dados dos último doze meses, considerando as correções de preço dos insumos, o reajuste dos rodoviários e a atualização dos coeficientes de custo. Valor por passageiro pagante.
² O custo de produção dos serviços corresponde ao produto do custo quilométrico pela quilometragem rodada pela frota (base mensal), cujo custo quilométrico é calculado com base nos itens de composição da passagem expostos no gráfico acima.

Em 2017 foram transportados 265.961.740 passageiros, distribuídos conforme a tabela abaixo:

(*) Decreto Municipal 19.803/17 válido por 6 dias

Nova tarifa 2018

Baseada nos critérios definidos na licitação do transporte coletivo, realizada em 2015, a EPTC calculou três possibilidades de tarifa técnica para o ano de 2018. Para explicar melhor a composição da tarifa, será utilizado o valor calculado pela EPTC: R$ 4,50, comparado com outros três cenários: o primeiro considerando a volta da cobrança de 50% na segunda viagem, o segundo considerando as medidas propostas pela prefeitura em 2017 para conter o valor da tarifa e o terceiro se considerarmos os dois cenários anteriores em conjunto.

Cenário Base: Tarifa prevista para 2018 – R$ 4,50

Cenário 1: Tarifa prevista com a volta da cobrança de 50% na segunda viagem – R$ 4,30

Cenário 2: Tarifa prevista considerando as medidas propostas pela prefeitura em 2017 para conter o valor da tarifa – R$ 4,30

Cenário 3: Tarifa prevista se voltar a cobrança de 50% na segunda viagem e se forem aprovadas as medidas da prefeitura – R$ 4,00 

Medidas para conter o valor da tarifa tomadas em 2017

No início de 2017, a Prefeitura se viu obrigada a dar um aumento de 8% no valor da passagem em virtude de ações do passado. Diante deste cenário uma série de medidas foram adotadas para racionalizar o transporte público municipal. 

Regras de Integração

Estabelece novas regras, mantendo a isenção para estudantes e reduz para 50% o valor para quem usa o passe antecipado e vale-transporte. A proposta limita o uso a três integrações diárias, em até 30 minutos após desembarque, para conter o valor da tarifa. 

Cobradores

Atualmente, para cada motorista de ônibus tem de ser contratado um cobrador e ele entra no cálculo da tarifa. A prefeitura propõe que isso não seja uma obrigação e sim, dependa da necessidade. Hoje, mesmo nos dias de Passe Livre, quando o passageiro não paga a passagem, temos a presença dos cobradores. O projeto não prevê ou incentiva demissões: aposentadorias, aposentadoria, falecimento e demissões por justa causa já representam 7% dos desligamentos de cobradores do sistema por ano. O Projeto de Lei somente desobriga a reposição do cobrador nesses casos específicos.

Idosos

A isenção do pagamento da passagem para idosos é uma garantia constitucional (parágrafo 2º, artigo 230 da Constituição Federal) e vale em todo território nacional. Mas esse benefício vale a partir dos 65 anos. Porto Alegre, ao contrário de capitais como Curitiba, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Recife, Natal, Florianópolis e Distrito Federal, onde se prevê uma isenção desde os 60 anos -  através da Lei Municipal de 1985. A Lei 5.624 é inviável ao sistema nos dias de hoje. A mudança poderá representar uma redução de R$ 0,13 em cinco anos, e o impacto atual estimado em aproximadamente R$ 0,03 por ano. 

Passagem Escolar

Passagem escolar de 50% será mantida aos que recebem menos (renda familiar até três salários mínimos). Haverá também um limite na quantidade de utilizações por mês (50 passes). Na Região Metropolitana, existe a concessão do benefício, mas condicionada à renda familiar.

Os professores, pelo projeto, não receberão mais o benefício do passe escolar. Mas os professores municipais e os da rede privada, assim como os demais trabalhadores, recebem o vale transporte dos seus empregadores. Ou seja: eles têm assegurado o direito ao transporte público. Hoje são cerca de 7.500 professores cadastrados na EPTC.

Isenção Brigada Militar e Guarda Municipal

Permanece a isenção da tarifa para Guardas Municipais e soldados da Brigada Militar, desde que utilizem o cartão emitido pela EPTC e passem pela roleta. Hoje, somente a farda serve para o policial ter direito à gratuidade.

Vida Útil ônibus

A proposta prevê o aumento da vida útil dos ônibus de 10 para 12 anos e fomenta a tecnologia sustentável ampliando o tempo de uso dos ônibus híbrido, elétrico e articulado de 10 para 13 anos.

Atualmente, os ônibus novos chegam de fábrica com chassis, motores e carrocerias com maior qualidade e segurança, o que proporciona a garantia de mais tempo rodando do que quando a regra dos 10 anos foi criada, em 1990.

A medida está de acordo com a Política Nacional de Mobilidade, que em seu artigo 5º prevê incentivo ao uso de ônibus com energias menos poluentes. Somente será admitida a inclusão de frota no transporte coletivo de ônibus: zero quilômetro; equipados com ar-condicionado e que apresentem chassi e carroceria com idade não superior a dois anos.

Atualmente, Porto Alegre conta com uma frota com idade média de 6,61 anos. Com essas alterações, a previsão é que a idade média dos ônibus comuns seja de 6 anos e a dos ônibus especiais 6,5 anos.

Nova Tarifa 2018 R$ 4,50

Participação de cada tipo de passageiro transportado em 2017

Participação de cada tipo de passageiro em 2017 (passe livre, idosos 60-64, especiais e acompanhantes, 2º passagem gratuita, Integração Trensurb, alunos carentes, estudantes, compra antecipada com TRI, pagante dinheiro e vale-transporte, além de proporção de pagantes e isentos).

O item das isenções com maior impacto é a segunda passagem gratuita, que representa cerca de 13% dos usuários transportados. Até 2011, havia desconto de 50% na segunda passagem para embarque em outro ônibus com intervalo de até 30 minutos. A partir do decreto 17.122/2011, o benefício foi estendido a 100%.

Conforme o diretor-presidente da EPTC, Marcelo Soletti, essa gratuidade beneficia principalmente as empresas que concedem vale-transporte aos seus funcionários, considerando que esse tipo de passageiro representa 70% no total da integração. A cada 100 usuários de ônibus, 13 utilizam a segunda passagem gratuita, dos quais 9 utilizam vale-transporte (pago majoritariamente pelo empregador), 2 utilizam passe antecipado e outros 2 utilizam o passe escolar (meia-passagem).

A tabela e o gráfico abaixo apresenta a distribuição percentual somente das categorias de usuários com gratuidades e benefícios.

Para determinar-se o impacto destes 35,74% na tarifa, consideremos que 50% desses usuários abandonem o sistema de transporte caso tenham que pagar pela tarifa. Sendo assim, a Tabela abaixo apresenta o impacto de cada tipo de gratuidade e benefício na tarifa de 2018 considerando essa hipótese e também considerando a hipótese de que todos os usuários que gozam de gratuidades e benefícios permaneçam utilizando o sistema mesmo se tiverem que pagar pela tarifa.

De acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Porto Alegre possui um dos mais elevados índices de gratuidade. Enquanto a média nacional é de 22%, a capital gaúcha tem 35,74% do valor total das passagens relativo às isenções. Confira:

Ranking das gratuidades nas capitais brasileiras em 2016.

^* São Paulo subsidiou mais de R$ 3,1 bi em 2017, do contrário, a tarifa seria R$6,50. Se porto Alegre pudesse fazer o mesmo, proporcionalmente, poderia ter uma tarifa de R$2,00.

TCE

Para garantir total transparência na definição do preço da passagem, o prefeito Nelson Marchezan solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que acompanhasse as discussões. A EPTC já disponibilizou todos os estudos sobre a composição da tarifa e convidou auditores para acompanhar o cálculo. É a segunda vez que o TCE recebe, por iniciativa da EPTC, os cálculos do processo tarifário.

Etapas

A definição do preço da tarifa de ônibus em Porto Alegre segue etapas determinadas pela legislação vigente. Primeiro, é definido o valor do dissídio dos rodoviários (discussão entre o sindicato das empresas concessionárias e dos rodoviários). Em seguida, após essa decisão, o Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) encaminha a solicitação de revisão dos custos para o cálculo da tarifa de ônibus à EPTC. Com o pedido protocolado, o Órgão Gestor realiza os levantamentos necessários para determinação do valor da tarifa técnica, cumprindo com o disposto nos contratos de licitação e com a legislação vigente. Depois de concluído o cálculo, o processo de reajuste é encaminhado ao Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu). Os conselheiros do Comtu têm sete dias para avaliar o estudo e votar a aprovação ou não do novo valor da passagem. O resultado da votação é, então, encaminhado ao prefeito para sanção e publicação do novo valor através de um decreto no Diário Oficial.

Ranking atual das tarifas de ônibus das capitais brasileiras

Fonte: EPTC