Divulgação / Carris

A prefeitura publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 21, o novo Edital de Concorrência Pública (modalidade de licitação Pregão Eletrônico 173/ 2019) para contratação da consultoria que fará o diagnóstico e apresentará futuros cenários de reestruturação da Companhia Carris Porto-Alegrense. O objetivo é desenvolver uma nova modelagem que contemple a análise dos estudos e serviços técnicos e operacionais, jurídicos e contábeis, para definir uma solução econômico-financeira viável de sustentação da Carris. 

A intenção é eliminar os déficits existentes e diminuir os recorrentes aportes do município para garantir a operação da empresa, sem que haja prejuízo na prestação de serviços essenciais à população. A abertura do pregão eletrônico está prevista para 3 de junho, às 10h.

Agora, conforme o previsto no novo pregão, os licitantes deverão apresentar proposta de menor preço, a partir do valor máximo fixado para a prestação dos serviços, que é de R$ 3.113.030,57. Os estudos técnicos serão desenvolvidos em até 12 meses e devem contemplar os aspectos de valoração da Carris (Valuation da empresa, o quanto ela vale no mercado), do diagnóstico dos serviços prestados pela Companhia, da análise de cenários de investimentos e da proposição de melhorias na estratégia de negócios. 

Revogação de edital - Em abril deste ano, a prefeitura revogou o edital por falta de competitividade no processo, já que houve habilitação de apenas uma licitante dos sete consórcios interessados. De acordo com a diretora de Estruturação de Projetos da Secretaria de Parcerias Estratégicas (SMPE), Denise Castro, o edital anterior foi publicado para uma licitação na modalidade concorrência do tipo técnica e preço, com critérios bastante restritivos, e a análise resultou em redução do ambiente de concorrência. “Portanto, agora, o novo pregão na modalidade de licitação eletrônica permitirá uma maior concorrência, a partir dos novos critérios técnicos estabelecidos”, afirma. 

Ela explica que o Executivo teve o cuidado de reformular as minutas e ajustar os requisitos técnicos para este novo edital, com base na avaliação das melhores práticas adotadas por diversos entes federativos e órgãos da administração direta e indireta do governo federal.

HISTÓRICO

Responsável por 23% do transporte público da Capital, a Carris acumula déficits desde 2011. Nos últimos oito anos, o prejuízo acumulado chega a R$ 290 milhões. Em 2018, o déficit foi de R$ 19 milhões.

Para possibilitar a continuidade das atividades da Companhia, a prefeitura faz repasses anuais, que já totalizaram mais de R$ 265 milhões até 2018.

Apesar do déficit recorrente, o resultado negativo tem diminuído. Em 2016, foi de R$ 74,2 milhões. No ano seguinte, baixou para R$ 43,1 milhões. Já no ano passado, ficou em R$ 19 milhões. Em dezembro de 2018, a Carris obteve lucro bruto de R$ 11,9 milhões - primeiro resultado positivo desde 2012.