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Saneamento

Água e Esgoto - Ligação

Ligação de água e esgoto.

 

Requisitos / Documentos necessários

 Particulares

 Documento de propriedade atualizado (área formal), registro de imóveis, IPTU, com emissão de no máximo 3 meses anterior à entrada do pedido;

Comprovante de vínculo com o imóvel (área verde) contas de luz, telefone, cartão de crédito ou outras, inclusive declaração de associação de moradores, que apresentem o nome do requerente e o endereço da solicitação, Termo de Declaração de Posse Mansa e Pacífica de Imóvel e de Responsabilidade perante  DMAE - fornecido pelo DMAE;


 Documento de identidade e CPF do proprietário;

 Autorização do proprietário, se a solicitação estiver sendo feita por terceiros, para que este solicite a ligação de água em seu nome;

 Documento de identidade e CPF do autorizado. 

Obs: Se solicitado por imobiliárias ou administradoras, apresentar também o contrato de administração do imóvel.


 Locatários/Comodatários

Os documentos citados no item I e contrato de locação/comodato em vigência.


Condomínios

Ata de eleição do síndico, onde conste o CNPJ e nome do condomínio.

Cópia de Documento de identidade e CPF do síndico.

Autorização do síndico, se a solicitação estiver sendo feita por terceiros, para o requerente pedir a ligação de água em nome do condomínio;

Documento de identidade e CPF do autorizado.

 Em caso de condomínio não registrado, apresentar requerimento com assinaturas dos moradores (mínimo de assinaturas: 50% +1 - maioria simples).*

*Nestes casos a ligação será feita em nome do síndico.

 Área em usucapião

 Petição inicial ajuizada.

 Documento de identidade e CPF do requerente.

Autorização do proprietário, se a solicitação estiver sendo feita por terceiros, para que este solicite a ligação de água em seu nome.

 Documento de identidade e CPF do autorizado. 


 Imóvel arrematado

 Edital de arrematação ou carta de imissão de posse.

 Os mesmos documentos citados no item I.


Empresas

Os documentos citados no item I.

Cópia do contrato social da empresa.

 Autorização do dono/presidente/diretor, se a solicitação estiver sendo feita por terceiros, para que este solicite a ligação de água em nome da empresa.

Cópia do documento de identidade e CPF do dono/presidente/diretor, que autorizou.

Cópia do Documento de identidade e CPF do autorizado.

 Para iniciar uma construção

Uma via da planta modelo DMAE, indicando local da ligação de água.

 Uma cópia da DM.

Uma cópia da ART de projeto.

Os mesmos documentos citados no item I.

Obs: Para este tipo de ligação, o pedido só poderá ser feito no Posto de Exames e Projetos Hidrossanitários da   Rua José Montaury, 159, 2º andar.


Obras para a administração pública

 Cópia do contrato de serviços com a administração pública.

  Documentação do proprietário e da empresa.

 Os mesmos documentos citados no item VI.

 Se em imóvel de terceiros, documentação do imóvel e autorização do proprietário do imóvel para a instalação da ligação de água dentro da sua propriedade.


 Ponto de ônibus, banca de flores ou de revistas e afins

 Alvará da SMIC de localização do ponto.

 Os mesmos documentos citados no item VI.


 Lancherias móveis (trailers)

 Alvará da SMIC de localização do ponto.

 Os mesmos documentos citados no item VI.

 Alvará de saúde.


 Ponto de Táxi

 Alvará da SMIC de localização do ponto.

 Os mesmos documentos citados no item III, letras a, b, c e d.

Obs: Caso já exista ligação, ela não pode ter débitos. O usuário deve trazer os originais para que o atendente   confira a documentação.

 

Atenção: 
 O nº do prédio deve estar afixado em local visível (Lei Complementar Nº 314/94)
 A ligação deve ser solicitada diretamente nos postos de atendimento.


Imprima os formulários abaixo, preencha-os e anexe-os ao pedido de ligação de água:
 

 Formulário de autorização do proprietário
 Formulário do croqui de localização do seu imóvel

Leia aqui -  Manual de construção do nicho de proteção do hidrômetro

 

Principais Etapas do Serviço

Vistoria

Análise

Programação

Execução

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Aproximadamente 64 dias.

Ligação de água: prazo de execução de até 30 dias após a liberação da vistoria e codificação do ramal de água.

Ligação de esgoto: prazo de execução em até 30 dias após a ligação de água.

 

Formas de Prestação de Serviço

Atendimento presencial somente nos postos do DMAE.

Equipe tercerizada na execução.

Atualizado em
09/10/2018
Palavras-chaves