Saneamento

Água e Esgoto - Ligação

Ligação de água e esgoto.

 

Requisitos / Documentos necessários

 Particulares

 Documento de propriedade atualizado (área formal), registro de imóveis, IPTU, com emissão de no máximo 3 meses anterior à entrada do pedido;

Comprovante de vínculo com o imóvel (área verde) contas de luz, telefone, cartão de crédito ou outras, inclusive declaração de associação de moradores, que apresentem o nome do requerente e o endereço da solicitação, Termo de Declaração de Posse Mansa e Pacífica de Imóvel e de Responsabilidade perante  DMAE - fornecido pelo DMAE;


 Documento de identidade e CPF do proprietário;

 Autorização do proprietário, se a solicitação estiver sendo feita por terceiros, para que este solicite a ligação de água em seu nome;

 Documento de identidade e CPF do autorizado. 

Obs: Se solicitado por imobiliárias ou administradoras, apresentar também o contrato de administração do imóvel.


 Locatários/Comodatários

Os documentos citados no item I e contrato de locação/comodato em vigência.


Condomínios

Ata de eleição do síndico, onde conste o CNPJ e nome do condomínio;

Cópia de Documento de identidade e CPF do síndico;

Autorização do síndico, se a solicitação estiver sendo feita por terceiros, para o requerente pedir a ligação de água em nome do condomínio;

Documento de identidade e CPF do autorizado;

 Em caso de condomínio não registrado, apresentar requerimento com assinaturas dos moradores (mínimo de assinaturas: 50% +1 - maioria simples).*

*Nestes casos a ligação será feita em nome do síndico.

 Área em usucapião

 Petição inicial ajuizada;

 Documento de identidade e CPF do requerente;

Autorização do proprietário, se a solicitação estiver sendo feita por terceiros, para que este solicite a ligação de água em seu nome;

 Documento de identidade e CPF do autorizado. 


 Imóvel arrematado

 Edital de arrematação ou carta de imissão de posse;

 Os mesmos documentos citados no item I.


Empresas

Os documentos citados no item I;

Cópia do contrato social da empresa;

 Autorização do dono/presidente/diretor, se a solicitação estiver sendo feita por terceiros, para que este solicite a ligação de água em nome da empresa;

Cópia do documento de identidade e CPF do dono/presidente/diretor, que autorizou;

Cópia do Documento de identidade e CPF do autorizado.

 Para iniciar uma construção

Uma via da planta modelo DMAE, indicando local da ligação de água;

 Uma cópia da DM;

Uma cópia da ART de projeto;

Os mesmos documentos citados no item I.

Obs: Para este tipo de ligação, o pedido só poderá ser feito no Posto de Exames e Projetos Hidrossanitários da   Rua José Montaury, 159, 2º andar.


Obras para a administração pública

 Cópia do contrato de serviços com a administração pública;

  Documentação do proprietário e da empresa;

 Os mesmos documentos citados no item VI;

 Se em imóvel de terceiros, documentação do imóvel e autorização do proprietário do imóvel para a instalação da ligação de água dentro da sua propriedade.


 Ponto de ônibus, banca de flores ou de revistas e afins

 Alvará da SMIC de localização do ponto;

 Os mesmos documentos citados no item VI.


 Lancherias móveis (trailers)

 Alvará da SMIC de localização do ponto;

 Os mesmos documentos citados no item VI.

 Alvará de saúde.


 Ponto de Táxi

 Alvará da SMIC de localização do ponto;

 Os mesmos documentos citados no item III, letras a, b, c e d.

Obs: Caso já exista ligação, ela não pode ter débitos. O usuário deve trazer os originais para que o atendente   confira a documentação.

 

Atenção: 
 O nº do prédio deve estar afixado em local visível (Lei Complementar Nº 314/94)
 A ligação deve ser solicitada diretamente nos postos de atendimento.


Imprima os formulários abaixo, preencha-os e anexe-os ao pedido de ligação de água:
 

 Formulário de autorização do proprietário
 Formulário do croqui de localização do seu imóvel

Leia aqui -  Manual de construção do nicho de proteção do hidrômetro

 

Principais Etapas do Serviço

Vistoria

Análise

Programação

Execução

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Aproximadamente 64 dias.

Ligação de água: prazo de execução de até 30 dias após a liberação da vistoria e codificação do ramal de água.

Ligação de esgoto: prazo de execução em até 30 dias após a ligação de água.

 

Formas de Prestação de Serviço

Atendimento presencial somente nos postos do DMAE.

Equipe tercerizada na execução.

Atualizado em
17/07/2018
Palavras-chaves