Alvará de Saúde, Certidões e Documentos – Produtos de Interesse à Saúde e Medicamentos
A documentação deve ser enviada em meio digital, no formato PDF legível. Não serão aceitos documentos em outro formato.
Os documentos básicos (do 1 ao 4) deverão ser enviados em um único arquivo (PDF) denominado “Documentos Básicos” e os demais documentos em outro único arquivo (PDF) denominado “Documentos Específicos”, para o e-mail alvarasaude@portoalegre.rs.gov.br, tendo como assunto (do e-mail) Alvará inicial + ramo de atividade. O tamanho máximo dos anexos deve ser de 14Mb.
O e-mail alvarasaude@portoalegre.rs.gov.br é exclusivo para envio de documentos.
O requerente deverá manter à disposição da vigilância todos os documentos que foram digitalizados para o caso de vistoria e de fiscalização.
Será enviado e-mail com link de acesso ao seu Processo Administrativo do Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura de Porto Alegre para acompanhamento do seu requerimento.
No mesmo link o requerente poderá imprimir o alvará, que ficará disponível durante a sua vigência.
O documento deverá ser mantido em lugar visível no estabelecimento, em atendimento à legislação vigente.
Requisitos/Documentos Necessários*
A documentação básica e específica para cada tipo de atividade está descrita no passo a passo abaixo da atividade, na listagem de atividades.
Acesse aqui o documento para defesa, quando necessário.
Acesse aqui o requerimento solicitado nos documentos básicos e verifique quais outros documentos são necessários para sua atividade de acordo com a lista abaixo:
*Caso algum arquivo acima não abra ou não baixe automaticamente, selecione o mesmo com o botão direito do mouse e clique na opção Salvar link como. Caso esteja utilizando o Google Chrome, pode ser necessário abrir a página em outro navegador (Firefox, Edge, Opera, etc.).
- Produtos para Saúde
-
Certidão de Dispensa de Alvará
Correlatos - Certificação de Boas Práticas de Distribuidora
Correlatos - Distribuidora, Importadora e Exportadora
Correlatos - Indústria de Software
Correlatos - Transportadora (filial)
Correlatos - Transportadora (matriz)
Cosméticos - Distribuidora e Exportadora (filial)
Cosméticos - Distribuidora e Exportadora (matriz)
Cosméticos - Transportadora (filial)
Cosméticos - Transportadora (matriz)
Saneantes - Distribuidora e Exportadora (filial)
Saneantes - Distribuidora e Exportadora (matriz)
- Medicamentos
-
Autorização Especial (AE) - Distribuidora de Medicamentos
Autorização Especial (AE) - Farmácia
Autorização Especial (AE) - Transportadora de Medicamentos
Certificação de Boas Práticas para Distribuidora de Medicamentos
Farmácia Grupo II - Baixo Índice Terapêutico
Insumos Farmacêuticos - Distribuidora, fracionadora e importadora
Medicamentos - Distribuidora (filial)
Medicamentos - Distribuidora (matriz)
Medicamentos - Transportadora (filial)
Medicamentos - Transportadora (matriz)
Vacina - Drive Thru Farmácia e Drogaria