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Documentos, licenças e autorizações

Alvará de Saúde, Certidões e Documentos – Produtos de Interesse à Saúde

Emissão de alvará inicial, renovação de alvarás de saúde e emissão de certidões e documentos para estabelecimentos do ramo de Produtos de Interesse à Saúde.

 

Requisitos / Documentos necessários

A documentação específica para cada tipo de atividade está descrita nos arquivos anexos no final desta página, disponíveis para download.Baixe o passo a passo para mais informações:

Produtos de Interesse à Saúde - Passo a Passo para Alvará Inicial 

 

Produtos de Interesse à Saúde - Passo a Passo para Renovação de Alvará

 

Produtos de Interesse à Saúde - Passo a Passo para Certidão de Isenção de Alvará de Saúde.

 

 

Produtos de Interesse à Saúde - Passo a Passo para Renovação de Alvará.
Produtos de Interesse à Saúde - Passo a Passo para Certidão de Isenção de Alvará de Saúde.

 

Principais Etapas do Serviço

Envio da documentação.

Recebimento de e-mail com link de acesso ao seu Processo Administrativo do Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura de Porto Alegre para acompanhamento do seu requerimento.

No mesmo link o requerente poderá imprimir o alvará, que ficará disponível durante a sua vigência. O documento deverá ser mantido em lugar bem visível no estabelecimento, em atendimento a legislação vigente.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

De 10 dias a 1 mês. Dependerá das condições e as documentações que o estabelecimento apresentar. 

 

Formas de Prestação de Serviço

Emissão de Alvarás de Saúde para estabelecimentos dos setores de produtos. Todos os contatos são feitos por e-mail ou telefone. Não há atendimento presencial. 

Atualizado em
20/08/2019