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Documentos, licenças e autorizações

Alvarás de Saúde – Produtos

Emissão de Alvarás de Saúde para estabelecimentos dos setores de produtos.

 

Requisitos / Documentos necessários

A documentação deve ser enviada em meio digital, no formato PDF legível, com resolução entre 300dpi e 100dpi. Não serão aceitos documentos em outro formato. Os documentos básicos (do 1 ao 4) deverão ser enviados em um único arquivo (PDF) denominado  “Documentos Básicos” e os demais documentos em outro único arquivo (PDF) denominado “Documentos Específicos”, para o e-mail alvarasaude@sms.prefpoa.com.br, tendo como assunto: Alvará inicial  + ramo de atividade.

O e-mail alvarasaude@sms.prefpoa.com.br é exclusivo para envio de documentos.
Os documentos devem ser digitalizados diretamente dos originais e não de cópias. 
Atenção: não serão aceitos arquivos em imagem ou fotos.

O requerente deverá manter a disposição da vigilância todos os documentos que foram digitalizados para o caso de vistoria e de fiscalização, em atendimento a legislação vigente.

Documentos Básicos:

1. Requerimento Alvará de Saúde, devidamente preenchido e assinado (Baixar arquivo no final da página). 

2. Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual.

3. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, atualizado, constando o ramo desejado. Acesse o comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no site da Receita Federal. (clique aqui).

4. Alvará de Localização e Funcionamento expedido pela Secretaria Municipal da Indústria e Comércio (SMIC), válido, constando o ramo desejado.

Documentos específicos: 

Armazenadora de Medicamentos (Baixar arquivo no final da página).

Distribuidora de Correlatos + Transporte (Baixar arquivo no final da página).

Aquisição de retinoides (Baixar arquivo no final da página).

Controle de Pragas (Baixar arquivo no final da página).

Distribuidora Correlatos (Baixar arquivo no final da página).

Distribuidora Cosméticos – Matriz (Baixar arquivo no final da página).

Distribuidora Cosméticos – Filial (Baixar arquivo no final da página).

Distribuidora, Fracionadora e Importadora de Insumos Farmacêuticos (Baixar arquivo no final da página).

Distribuidora Medicamentos – Matriz (Baixar arquivo no final da página).

Distribuidora Medicamentos – Filial (clique aqui)

Autorização Especial - distribuidora de medicamentos (Baixar arquivo no final da página). 

Distribuidora Saneantes – Matriz (Baixar arquivo no final da página).

Distribuidora Saneantes – Filial (Baixar arquivo no final da página).

Drogaria (Baixar arquivo no final da página).

Farmácia (Baixar arquivo no final da página).

Autorização Especial – farmácia (Baixar arquivo no final da página).

Farmácia Hospitalar (Baixar arquivo no final da página).

Importadora Cosméticos (Baixar arquivo no final da página).

Importadora Medicamentos (Baixar arquivo no final da página).

Importadora Saneantes (Baixar arquivo no final da página).

Indústria Cosméticos (Baixar arquivo no final da página).

Indústria Saneantes (Baixar arquivo no final da página).

Ortopedia Técnica (Baixar arquivo no final da página).

Transporte Correlatos (Baixar arquivo no final da página).

Transporte Cosméticos – Matriz (Baixar arquivo no final da página).

Transporte Cosméticos – Filial (Baixar arquivo no final da página).

Transporte Medicamentos – Matriz (Baixar arquivo no final da página).

Transporte Medicamentos – Filial (Baixar arquivo no final da página).

Autorização Especial - transportadora de medicamentos (Baixar arquivo no final da página).

Transporte Saneantes – Matriz (Baixar arquivo no final da página).

Transporte Saneantes – Filial (Baixar arquivo no final da página).

 

Principais Etapas do Serviço

Envio da documentação.

Recebimento de e-mail com link de acesso ao seu Processo Administrativo do Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura de Porto Alegre para acompanhamento do seu requerimento.

No mesmo link o requerente poderá imprimir o alvará, que ficará disponível durante a sua vigência. O documento deverá ser mantido em lugar bem visível no estabelecimento, em atendimento a legislação vigente.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

De 10 dias a 1 mês. Dependerá das condições e as documentações que o estabelecimento apresentar. 

 

Formas de Prestação de Serviço

Emissão de Alvarás de Saúde para estabelecimentos dos setores de produtos.

 

Atualizado em
16/10/2018