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Documentos, licenças e autorizações

Alvarás de Saúde – Radiações Ionizantes e Ressonância Magnética

Emissão de Alvarás de Saúde para estabelecimentos dos ramos de Medicina Nuclear, Radiodiagnóstico, Radioterapia, Ressonância Magnética.

 

Requisitos / Documentos necessários

A documentação deve ser enviada em meio digital, no formato PDF legível, com resolução entre 300dpi e 100dpi. Não serão aceitos documentos em outro formato. Os documentos básicos (do 1 ao 4) deverão ser enviados em um único arquivo (PDF) denominado “Documentos Básicos” e os demais documentos em outro único arquivo (PDF) denominado “Documentos Específicos”, para o e-mail eng.rad.ion@sms.prefpoa.com.br, tendo como assunto (do e-mail)  o tipo de estabelecimento.

Os documentos devem ser enviados para o e-mail eng.rad.ion@sms.prefpoa.com.br.
O requerente deverá manter à disposição da vigilância todos os documentos que foram digitalizados para o caso de vistoria e de fiscalização, em atendimento a legislação vigente.
Os documentos devem ser digitalizados diretamente dos originais e não de cópias.

Documentos Básicos:

1. Requerimento Alvará de Saúde, devidamente preenchido e assinado.

2. Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual.

3. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, atualizado, constando o ramo desejado. Acesse o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no site da Receita Federal.

4. Alvará de Localização e Funcionamento expedido pela Secretaria Municipal da Indústria e Comércio (SMIC), atualizado, constando o ramo desejado.

Documentos Específicos por ramo.

Medicina Nuclear - Documentos Específicos (Baixar arquivo no final da pagina).
Medicina Nuclear - Anexo 1 (Baixar arquivo no final da pagina).

Radiodiagnóstico- Documentos Específicos (Baixar arquivo no final da pagina).
Radiodiagnóstico - Anexo 1 (Baixar arquivo no final da pagina).
Radiodiagnóstico - Anexo 2 (Baixar arquivo no final da pagina).
Radiodiagnóstico - Anexo 3 (Baixar arquivo no final da pagina).

Radioterapia - Documentos Específicos (Baixar arquivo no final da pagina).
Radioterapia - Anexo 1 (Baixar arquivo no final da pagina).

Ressonância Magnética - Documentos Específicos (Baixar arquivo no final da pagina).
Ressonância Magnética - Anexo 1 (Baixar arquivo no final da pagina).

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Envio da documentação.

Recebimento de e-mail com link de acesso ao seu Processo Administrativo do Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura de Porto Alegre para acompanhamento do seu requerimento.

Recebimento de e-mail com link para impressão do seu alvará, que ficará disponível durante a sua vigência e deverá ser mantido em lugar bem visível, em atendimento a legislação vigente.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Dependerá das condições e as documentações que o estabelecimento apresentar.

 

Formas de Prestação de Serviço

Por e-mail.

 

Atualizado em
16/10/2018