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Aprovação e licenciamento de edificações
Aprovação e licenciamento de edificações

Atendimento (Edificação)

O Escritório de Licenciamento é uma diretoria inserida na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), tendo como competência legal nos termos do artigo 4º, inciso II, alínea b da LC 810/17 em processo de retificação. Entre outras funções: coordena e acompanha os processos de licenciamento ambiental, urbano e de regularização fundiária de forma integrada.

Promove o desenvolvimento urbano envolvendo o controle e uso do solo, a viabilidade e o impacto de obras e empreendimentos, a aplicação dos instrumentos de regulação do uso do solo, o licenciamento, manutenção e vistoria dos projetos de edificação.

 

Análise de processos de Condomínios por Unidades Autônomas

Consulta sobre Alteração de Gravames PDDUA

Análise de processos de Fracionamentos via sistema digital

Análise de processos de Desmembramentos

Aprovação de Projeto Arquitetônico – Construção Nova ou Regularização

Aprovação de Projeto Arquitetônico com Análise de Estudo de Viabilidade Urbana – EVU, nos termos do Decreto 19.741/17

Aprovação de Projeto Arquitetônico – Modificação de projeto

Reconsideração de Aprovação de Projeto Arquitetônico

Aprovação e Licenciamento de Projeto de Unidade Autônoma em Condomínio - casa em condomínio

Certidão de alterações numéricas na numeração predial

Certidão de área construída

Certidão de demolições de áreas regulares e irregulares

Certidão de desmembramento e remembramento de economias

Boletim de vistoria: motivos para não liberação do Habite-se com relação ao projeto licenciado

Certidão de projeto arquitetônico aprovado e licenciado

Certidão de Conclusão de Obra

Comissão Consultiva do Código de Edificações - CCCE

Conclusão das fundações

Habite-se e 2º via de habite-se

Licença de Demolição total

Licença de Reciclagem de uso total até 200,00m²

Licença de Reforma interna

Licença de Tapumes ou galpões

Licença de Andaimes

Licença de demolição, reconstrução e ou reparos de marquises.

Licença de Reforma em fachadas

Licença de Aumento de até 50,00m²

Licença de demolição parcial

Licença de Quiosques /Plantões de Venda

Licença de Muros

Licença de Desmembramento ou Unificação de Economias

Licença de Eventos temporários em edificação existente

Licença de aumento até 50m² na etapa de vistoria

Licença de Estacionamento a céu aberto

Licença de Reciclagem de uso total com área adensável maior do que 200,00m²

 

Requisitos / Documentos necessários

De acordo com o serviço necessário.

Para acessar o Manual do Protocolo do Escritório de Licenciamento e saber o passo a passo de cada serviço.

Aprovação e licenciamento de edificações.

Aprovação e licenciamento de projeto de unidade autônoma em condomínio.

Aprovação e licenciamento de projeto urbanístico de condomínio por unidades autônomas de habitações unifamiliares ou mistas.

Aquisição de solo criado.

Cadastramento de logradouro.

Certidão de alterações numéricas na numeração predial.

Certidão de área construída.

Certidão de demolições de áreas regulares e irregulares.

Certidão de desmembramento e remembramento de economias.

Certidão de inteiro teor.

Certidão de inventário.

Certidão de motivos para não liberação do Habite-se ou itens não atendidos no boletim de vistoria.

Certidão de projeto arquitetônico aprovado e licenciado.

Certidão de saldo de índice de solo criado/FMDU.

Certidão de saldo de índice de Transferência de Potencial Construtivo (TPC).

Certidão de tombamento.

Comissão Consultiva do Código de Edificações (CCCE).

Comunicação da conclusão das fundações.

Consulta à Equipe de Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC) quanto a bloqueio preventivo constante na DMWEB.

Declaração de Atendimento para Execução de Obra de Habitação Unifamiliar.

Declaração das características de edificação para fins de proteção contra incêndio (DCPI)

Enquadramento de atividade.

Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU).

Fracionamento do solo.

Impugnação ao Inventário do Bairro Petrópolis.

Laudo técnico de Inspeção Predial (LTIP).

Laudo de Estabilidade Estrutural.

Licença de demolição total.

Licença de reciclagem de uso total até 200m².

Licenciamento Expresso para Habitação Unifamiliar.

Licença de reforma interna e instalação/modernização de elevadores.

Licença de substituição de paredes de madeira por alvenaria.

Licença de tapumes ou galpões de obra.

Licença de andaimes.

Licença de demolição, reconstrução e/ou reparos de marquises.

Licença de reforma em fachadas.

Licença de aumento de até 50 m².

Licença de demolição parcial.

Licença de reciclagem de uso parcial sem aumento de área.

Licença de quiosques de vendas.

Licença de muros com altura superior ao permitido.

Licença de desmembramento ou unificação de economias.

Licença de eventos temporários.

Licença de estacionamento a céu aberto para suprir vagas.

Licença de reciclagem de uso total maior do que 200 m².

Pedido de tombamento ou de inventário de imóvel.

Ressarcimento de DAM.

Solicitação de cálculo do estoque de quarteirão que não consta em listagem pública.

Solicitação de recalculo do estoque de quarteirão.

Solicitação de envio do expediente único à SMAMS para liberação de condicionante de habite-se.

Solicitação de envio do expediente único à UDRI para liberação de condicionante de habite-se.

Solicitação de envio do expediente único ao antigo DEP para liberação de condicionante de habite-se.

Solicitação de envio do expediente único para outra secretaria e/ ou setores (como SMAMS, UDRI, DEP), seja para plantão técnico ou outras liberações.

Vistoria da edificação e concessão da carta de habitação/habite-se.

Transferência de Potencial Construtivo (TPC).

2ª via da carta de habitação/habite-se.

 

Principais Etapas do Serviço

O protocolo de requerimento é obrigatório para qualquer serviço. As demais etapas dependem do tipo de solicitação.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O prazo é variável e dependente das circunstâncias e exigências de cada processo.

 

Formas de Prestação de Serviço

O atendimento do Escritório de Licenciamento pode ser agendado on-line (clique aqui) ou diretamente no Protocolo sem necessidade de agendamento. Consultar a forma de atendimento no Manual do Protocolo, de acordo com o serviço procurado.

Atualizado em
31/10/2019

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