Emissão de DAMs

Através do Serviço de emissão de DAMs é possível emitir online a guia para pagamentos de todos os serviços prestados pelo Escritório de Licenciamento.

Requisitos / Documentos necessários

Não é necessária documentação específica para realizar a emissão da DAM.

Para consultar a Tabela de Taxas de Serviços Vigente, de acordo com a Lei Complementar Municipal 693/2012, clique aqui.*

^{*OBS: Caso o arquivo não abra ou não baixe automaticamente no Google Chrome, selecione o mesmo com o botão direito do mouse e clique na opção Salvar link como, ou abra a página em outro navegador (Firefox, Edge, Opera, etc.).}

Principais Etapas do Serviço

Siga as instruções de preenchimento. (clique aqui)

1°) Unidade Funcional: SMAMUS

2°) Tipo de Contribuição: Escolher conforme assunto e metragem conforme siglas abaixo:

3°) CPF ou CNPJ: Obrigatório.

4°) Número do Álvara: Opcional.

5°) Endereço: Opcional.

6°) Data de vencimento: Obrigatório.

7°) Valor: Será preenchido pelo sistema ao selecionar o tipo de contribuição. Quando não for preenchido automaticamente,  deverá consultar a lei complementar Municipal  693/2012 ou a planilha no site do EdificaPoa.

8°) Campo Observações: Preencher com o número do Expediente Único e/ou Endereço. Para pagamento de cópias também informar a quantidade de cópias de plantas.

Importante: Uma cópia da  DAM com o comprovante de pagamento deve ser protocolado junto ao processo.

DESCOMPLICA SMAMUS: Tutorial

O Descomplica SMAMUS é uma série de vídeos tutorais que tem por objetivo auxiliar os requerentes, responsáveis técnicos e cidadãos que dependem dos serviços da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAMUS) e do Escritório de Licenciamento.

Para acessar o tutorial que mostra o passo-a-passo para a emissão de Taxa DAM, clique aqui.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

A emissão da DAM será emitida na hora (online).

Formas de Prestação de Serviço

Emissão da DAM realizada exclusivamente pela ferramenta de Emissão Online. (clique aqui)