Carta de Serviços

Alguns estabelecimentos, pela sua complexidade, é exigida aprovação prévia de projeto arquitetônico de acordo com a legislação sanitária vigente.

Manifestação que se refere a estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde (condições de higiene, limpeza, segurança e habitação, bem como cuidados e procedimentos adequados oferecidos ao usuário).