Quem se levanta contra a proposta de atualização da planta do IPTU – congelada há 28 anos! – certamente está mal informado. Faço o mea-culpa, já que sou responsável pela Comunicação da prefeitura de Porto Alegre. De início, é preciso dizer que metade da população terá o IPTU reduzido ou deixará de pagar. A diminuição é imediata. O acréscimo é gradual, em quatro anos. É assim que vamos beneficiar quem mais precisa. 

A readequação dos valores do IPTU da Capital em análise na Câmara de Vereadores parte de uma ideia óbvia: cada imóvel deve pagar o imposto conforme seu valor real! Desde 1991 não é assim. Por isso, o imposto predial da cidade é o mais defasado entre todas as capitais brasileiras. Em São Paulo, onde já houve correções duas vezes em 10 anos, o recolhimento de IPTU equivale a 18% da arrecadação total. Em Porto Alegre, a taxação corresponde a apenas 8%. Curitiba foi mais além e já reajustou o imposto 10 vezes. 

Há imóveis na Rua Independência que pagam tão somente R$ 6. Só reclama quem vai pagar mais, mas ficou 28 anos pagando menos do que deveria - e poderia. Mais do que a necessidade de acompanhar a realidade financeira, a revisão do tributo é, portanto, uma questão de justiça. 

Hoje, uma grande parcela de quem é dono de imóveis de baixa avaliação e localizados em bairros da periferia desembolsa os mesmos valores que proprietários de casas ou apartamentos situados em bairros nobres e com avaliação muito superior. É um notório privilégio e uma discrepância, que resultaram em apontamentos do Ministério das Cidades e do Tribunal de Contas do Estado. 

Estamos no século 21 e o IPTU ficou no século 20. Porto Alegre não é a mesma de 28 anos atrás. Precisamos corrigir as distorções. Como já dizia o Belchior, "o passado é uma roupa que não nos serve mais". Igualdade é todo mundo pagar o mesmo IPTU. Mas isso não é justo. Justiça é pagar o valor real. Atualizar o IPTU não é aumento de imposto. É um investimento dos porto-alegrenses na cidade. 

Orestes de Andrade Júnior
Secretário de Comunicação

*Artigo originalmente publicado no jornal Zero Hora de 25 de abril 2019.