O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolheu defesa da Prefeitura de Porto Alegre em medida cautelar apresentada pela Escala Comunicação & Marketing Ltda. A empresa, primeira colocada na licitação da publicidade, entrou com ação contra anulação do julgamento da subcomissão técnica. Conforme parecer do conselheiro-relator, Estilac Martins Rodrigues Xavier, a decisão que determinou a anulação do julgamento técnico das propostas apresentadas está baseada em parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM). 

 

Em sua decisão, o conselheiro afirma que “considerando que já houve a republicação do edital para a apresentação das propostas técnicas, tenho que a manutenção dos atos até aqui praticados na presente licitação é o que melhor atende ao interesse da coletividade.” O parecer também determina que o Serviço de Auditoria acompanhe o próximo procedimento licitatório.
 

A decisão de republicar o edital com novo briefing foi tomada após recomendação da Gerência de Apoio à Central de Licitações (GAC/PLC), da Procuradoria Geral do Município. O parecer foi dado após análise dos recursos interpostos por três das 12 agências que participaram do processo licitatório. 
 

O edital com novo briefing foi republicado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) do dia 2 de julho e permite a participação ampla de empresas e não somente daquelas que já participaram. O título do novo briefing, elaborado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS) é “Uma Nova Porto Alegre”. Os envelopes com as propostas técnicas serão abertos no dia 23 de setembro.