Executivo propõe lei que proíbe atuação de flanelinhas
O Executivo prepara o envio à Câmara de Vereadores de um projeto de lei que proíbe a atividade de guardadores de veículos nas ruas de Porto Alegre. A proposta vem ao encontro de uma das pautas do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) e foi amplamente discutida nas reuniões de trabalho do grupo. A justificativa da prefeitura é que a atuação dos chamados “flanelinhas” é tolerada há muito tempo. No entanto, têm crescido os relatos de motoristas que são constrangidos, coagidos e ameaçados pelos guardadores, principalmente em locais de grande movimentação, como a Orla do Guaíba.
Segundo o prefeito Nelson Marchezan Júnior, a conduta é muitas vezes vista como um delito de menor relevância, que não é tratado como prioridade diante de tantos crimes mais graves. “Existe uma relação entre essas infrações e a criminalidade como um todo. A contenção dessa atividade deve ser encarada como um importante elemento no combate à insegurança”, afirma.
O texto propõe que deverá caber ao poder público, de forma exclusiva ou mediante concessão ou permissão, a exploração de estacionamento pago ou a cobrança de qualquer espécie de contribuição, legalmente autorizada, para o estacionamento de veículos nos locais e vias públicas. Aos agentes de fiscalização, guardas municipais e agentes de trânsito e transporte, ficará a responsabilidade de fiscalizar e coibir a exploração indevida.
As pessoas flagradas desrespeitando a lei serão removidas e encaminhadas para o registro da ilegalidade da profissão. Também será aplicada multa de R$ 300,00 e, em caso de reincidência, o valor será dobrado. A arrecadação com as multas será destinada ao Fundo Municipal de Segurança Pública.
Orla do Guaíba - Equipes da Guarda Municipal já fazem trabalho preventivo na Orla do Guaíba, atendendo a denúncias envolvendo flanelinhas. Com o aumento das ocorrências, a corporação passou a efetuar operações integradas com a Brigada Militar, Polícia Civil e Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) no combate aos abusos decorrentes dessa prática.
De julho a agosto, já foram realizadas nove ações com o objetivo de coibir a ação irregular dos flanelinhas na Orla do Guaíba, com 31 abordagens e cinco encaminhamentos a delegacias de polícia.
Rui Felten