Após oito anos de tramitação, a ação judicial movida pelo Município de Porto Alegre contra os sócios do Instituto Sollus para recuperar valores desviados pela entidade chegou à etapa final. Não cabe mais recurso contra a decisão judicial que responsabilizou os sócios e bloqueou bens nos municípios paulistas de Sorocaba e Votorantim. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) já pediu à Justiça que seja feita avaliação e leilão. A entidade, que administrou o Programa de Saúde da Família em Porto Alegre entre 2007 e 2009, deve à prefeitura quase R$11,4 milhões.

O valor refere-se a irregularidades praticadas pelo Instituto Sollus durante a gestão do programa. Para garantir o ressarcimento aos cofres municipais, a PGM pediu a responsabilização pessoal dos sócios por meio de uma ação cautelar fiscal (processo 001/1.11.0081202-5), que tramitou em segredo de justiça. “Alcançamos o estágio mais avançado da execução, com a responsabilização pessoal dos sócios e bens garantidos”, comemora a procuradora-chefe da Procuradoria de Assuntos Estratégicos Fiscais, Bethania Flach.

 

Histórico - Em 2007, foi firmado termo de parceria com o Instituto Sollus para o gerenciamento do Programa de Saúde da Família. Em 2009,  a Auditoria- Geral do Município detectou os indícios de irregularidades nos contratos de prestação de contas do Instituto Sollus, sendo confirmados pela Tomada de Contas Especial. O trabalho apontou a fraude e deu os devidos encaminhamentos para o ressarcimento ao erário público. 

 

Concomitantemente aos procedimentos municipais, que incluíram a suspensão dos pagamentos ao Instituto, cancelamento do contrato e pedido judicial de intervenção, o Ministério Público Federal desencadeou a Operação Pathos para apurar irregularidades.