A 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou que seja dado prosseguimento à licitação para os serviços de capina e corte de grama em parques, praças, vias públicas e espaços próprios municipais (pregão eletrônico 235/2018). O pregão estava suspenso por cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no dia 17 de julho. A decisão judicial é desta quarta-feira, 14.

 

A medida cautelar do TCE foi motivada por manifestação de uma das empresas interessadas, que denunciou a participação de cooperativas na concorrência. Porém, uma decisão judicial de 5 de agosto determinou à prefeitura a anulação do item do edital que impedia a participação dessas entidades. Para o Judiciário, a restrição poderia comprometer o caráter competitivo do certame. Atuaram no processo judicial os procuradores Fernanda Biachi e Felipe de Sousa Menezes.

Este será o maior registro de preços de capina da história de Porto Alegre. O contrato prevê inovações como georreferenciamento das equipes e veículos, e pagamento por produtividade, o que garantirá maior eficiência na prestação do serviço.