Recurso de creche inacabada deverá ser devolvido

24/05/2019 16:14

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) irá ajuizar ação para recuperar os recursos transferidos à Carris, em 2011, para a construção de uma creche. O Município também irá apurar responsabilidade acerca de eventual falha na fiscalização do convênio. Nesta sexta-feira, 24, foi cumprido mandado de reintegração de posse da área onde a creche deveria ter sido construída.

Foram repassados à empresa R$ 500 mil por meio de convênio celebrado em 2011. A obra foi iniciada, mas não concluída. Metade do valor foi transferida à União Social dos Empregados da Companhia Carris Porto Alegrense (Usecarris). De acordo com o convênio, firmado pelo Município com a Carris, e com interveniência da Secretaria Municipal de Educação (Smed) e da União Social dos Empregados da Companhia Carris Porto Alegrense (Usecarris), as vagas da creche seriam destinadas aos filhos de funcionários da Carris e comunidade.

De propriedade do Município de Porto Alegre, o imóvel foi cedido à Carris em 2004, por meio de um termo de permissão não oneroso, para uso exclusivo da empresa para o desenvolvimento de suas atividades. O uso foi cedido à União Social dos Empregados da Carris (Usecarris), que explorava comercialmente o imóvel. No local, havia estacionamento, salão de festas, quadra de futebol, academia e um CTG. A situação foi objeto de inquérito civil na Promotoria de Justiça Especializada-Combate dos Crimes Licitatórios do Ministério Público estadual.

 

Sandra Denardin

Fabiana Kloeckner