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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) negou pedido da empresa Opus para suspender a licitação de concessão parcial do Auditório Araújo Vianna e do Teatro de Câmara Túlio Piva (Edital de Concorrência nº 27/2019). A decisão, do conselheiro Estilac Xavier, foi divulgada na quarta-feira,30.

Para embasar o pedido, a empresa alegou haver equipamentos e instalações de sua propriedade no Araújo, o que prejudicaria a formulação de propostas pelos concorrentes. Disse ainda que o certame teve seu caráter competitivo prejudicado em virtude de exigências do Edital no que se refere à capacidade econômico-financeira dos competidores.

Na defesa, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) conseguiu demonstrar que as benfeitorias feitas pela empresa durante o período de concessão pertencem ao Município, de acordo com o contrato. Já as exigências de demonstrações contábeis que manifestem a capacidade econômico-financeira dos concorrentes estão dentro da legalidade. 

O mesmo pedido havia sido feito judicialmente e também indeferido  pela 21ª Câmara Cível do TJ em  julho.  A Opus foi concessionária do Auditório Araújo Vianna até junho deste ano.

Nova concessão - A Opinião Produtora foi declarada vencedora da concessão de uso parcial do Auditório Araújo Vianna e do Teatro de Câmara Túlio Piva no último dia 21. O valor de outorga apresentado foi de R$ 6,1 milhões. O contrato, que deve ser assinado ainda este mês, prevê que a empresa deverá fazer investimento de R$ 4,4 milhões em reformas no Teatro de Câmara e de R$ 2,36 milhões no Araújo Vianna.