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Procuradoria-Geral

Vitória judicial garante cerca de R$ 46 milhões para a prefeitura

16/05/2019 10:15
Joel Vargas / ARQUIVO PMPA
PGM
Em 2019, a PGM levantou mais de R$ 16,7 milhões de dívida ativa e de tributos

Uma vitória da Procuradoria-Geral do Município (PGM) na Justiça Federal garantiu R$ 45,9 milhões aos cofres públicos municipais. Os recursos são referentes à restituição de contribuições previdenciárias indevidamente exigidas pela União sobre serviços pagos a cooperativas de trabalho que prestavam serviços à prefeitura e ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). O recolhimento, com alíquota de 15% sobre o valor bruto pago às cooperativas de trabalho, foi julgado indevido pela Justiça Federal. O processo foi ajuizado pelo Município e DMLU em 2015. 

Economia - Só neste ano, a área fiscal da PGM já levantou mais de R$ 16,7 milhões com a cobrança judicial da dívida ativa e processos envolvendo a área tributária. De acordo com o procurador-geral adjunto de Assuntos Fiscais, Ricardo Muñoz, os resultados positivos são decorrentes da opção por priorizar a execução da dívida ativa e do  impulsionamento rápido que se procura dar aos processos. Em 2018, foram arrecadados mais de R$ 44 milhões.

A atuação judicial também gerou economia para as finanças públicas. Recente decisão do Supremo referente à cobrança de juros de mora sobre os precatórios devidos pelo Município deve gerar economia de R$ 6 milhões. Também relativa aos precatórios, rodada de negociações realizada no final do ano passado garantiu uma economia de R$117 milhões e impactou positivamente nas contas públicas, reduzindo o endividamento municipal. 

Grandes devedores - Outra frente de atuação é contra os grandes devedores. A cobrança de valores superiores a R$ 500 mil é realizada de forma individualizada por uma equipe especializada da PGM, que, neste ano, já arrecadou mais de R$ 2,5 milhões.

  

 

Sandra Denardin

Andrea Brasil