Vitória judicial garante cerca de R$ 46 milhões para a prefeitura
Uma vitória da Procuradoria-Geral do MunicÃpio (PGM) na Justiça Federal garantiu R$ 45,9 milhões aos cofres públicos municipais. Os recursos são referentes à restituição de contribuições previdenciárias indevidamente exigidas pela União sobre serviços pagos a cooperativas de trabalho que prestavam serviços à prefeitura e ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). O recolhimento, com alÃquota de 15% sobre o valor bruto pago à s cooperativas de trabalho, foi julgado indevido pela Justiça Federal. O processo foi ajuizado pelo MunicÃpio e DMLU em 2015.Â
Economia - Só neste ano, a área fiscal da PGM já levantou mais de R$ 16,7 milhões com a cobrança judicial da dÃvida ativa e processos envolvendo a área tributária. De acordo com o procurador-geral adjunto de Assuntos Fiscais, Ricardo Muñoz, os resultados positivos são decorrentes da opção por priorizar a execução da dÃvida ativa e do impulsionamento rápido que se procura dar aos processos. Em 2018, foram arrecadados mais de R$ 44 milhões.
A atuação judicial também gerou economia para as finanças públicas. Recente decisão do Supremo referente à cobrança de juros de mora sobre os precatórios devidos pelo MunicÃpio deve gerar economia de R$ 6 milhões. Também relativa aos precatórios, rodada de negociações realizada no final do ano passado garantiu uma economia de R$117 milhões e impactou positivamente nas contas públicas, reduzindo o endividamento municipal.Â
Grandes devedores - Outra frente de atuação é contra os grandes devedores. A cobrança de valores superiores a R$ 500 mil é realizada de forma individualizada por uma equipe especializada da PGM, que, neste ano, já arrecadou mais de R$ 2,5 milhões.
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Andrea Brasil