Luciano Lanes/ARQUIVO PMPA

O prazo para geradores, transportadores e recebedores de resíduos da construção civil (RCC) usarem talonário impresso em Porto Alegre terminou. A partir de agora somente será aceito o Manifesto de Transporte de Resíduos da Construção Civil On-line (MTRCC On-line). Para acessar o serviço, é necessário realizar um cadastro no site da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), por meio de um sistema bem simples. Veja aqui. O sistema já conta com 368 cadastrados e, desde a implementação da ferramenta em junho, foram emitidos 3.075 MTRCC.

O Decreto nº 20.368, de 02 de outubro de 2019, regulamentou um período de transição de 30 dias para o uso da ferramenta, cujo principal objetivo é proporcionar a adequada gestão dos RCC. “Com o sistema, é possível realizar o monitoramento da movimentação dos resíduos desde a geração até o encaminhamento ao destino final licenciado. Ao longo destes 30 dias, 7.359m³ de RCC foram destinados adequadamente na Capital”, destaca a engenheira química Alessandra Nogueira Pires, coordenadora de Resíduos Sólidos da Smams.  

Como funciona - Anteriormente este controle era feito de forma física, com o preenchimento de um talonário impresso. A autorização para o transporte demorava cerca de um mês e era necessário pagar uma taxa de R$ 417. Agora, a autorização é imediata, gratuita e on-line. A emissão é registrada para cada transporte realizado, permitindo o controle total sobre a cadeia, desde o gerador do resíduo, passando pelo transporte e destino.

Pequenos geradores, que levarem até um metro cúbico de resíduos de obras para as Unidades de Destino Certo do DMLU (veja os locais aqui), não precisam de MTRCC. Ao contratar uma caçamba, porém, é necessário o MTRCC On-line. O cadastro deve ser feito pela empresa de transporte, que informará a procedência do resíduo e o local de destino final. A população contribui com o processo de fiscalização solicitando que as empresas apresentem o MTRCC On-line.