A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) realizou nova ação de combate à poluição visual com o objetivo de desobstruir o passeio público na manhã desta segunda-feira, 22. Foram vistoriados 4,2 quilômetros, no trecho da avenida Plínio Brasil Milano, desde o Viaduto do Obirici até a esquina da rua 24 de Outubro com avenida Goethe, nos dois sentidos. 

Sérgio Louruz/Arquivo SMAMS PMPA

Os agentes da Unidade de Fiscalização Ambiental (Ufisc) realizaram a atividade educativa em duas etapas. Na primeira oportunidade, os comerciantes com propaganda irregular exposta foram advertidos e orientados sobre a proibição de colocar qualquer tipo de veículo de divulgação no passeio público. Os equipamentos foram retirados e devolvidos aos proprietários. 

Na segunda etapa, os agentes apreenderam os veículos de divulgação em desacordo com a legislação. Foram recolhidos 41 veículos de divulgação, entre faixas e cavaletes, expostos irregularmente.Novas ações estão programadas para os próximos dias.

Base legal – A matéria é disciplinada pela Lei Municipal nº 8.279/99, alterada pelas Leis Municipais 8.882/02, 9.946/06, 10.385/08, 10.828/10 e 10.940/10, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 18.097/12.