Luciano Lanes / PMPA

O prefeito Nelson Marchezan Júnior sanciona, nesta quarta-feira, 17, às 10h, no Salão Nobre do Paço Municipal (Praça Montevidéu, nº 10 – Centro Histórico), o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 011/2018, que estabelece novas regras para a venda de índices construtivos em Porto Alegre. Aprovado na Câmara em fevereiro deste ano, o PLCE atualiza conceitos e dá mais celeridade ao processo de aquisição do chamado "solo criado" – que consiste na aquisição do direito de construir mais do que o preestabelecido para um determinado terreno, mantendo conformidade com as diretrizes do Plano Diretor. 

Uma das principais mudanças está na possibilidade de se adquirir, sem licitação, o solo criado de “médio adensamento" – isto é, com áreas entre 300 m2 e 1.000 m2. Antes, a lei exigia a realização de licitação para esse tipo de compra. Agora, é possível fazê-la diretamente da prefeitura, em uma modalidade conhecida como “de balcão”. A expectativa é de que a mudança flexibilize ajustes nos projetos propostos em Porto Alegre.

Além disso, o PLCE dá mais flexibilidade para o Município gerenciar os recursos oriundos da venda de solo criado."Na prática, estamos modernizando o sistema de solo criado com o objetivo de acelerar o desenvolvimento e aproveitar todo o potencial urbanístico da cidade", explica o secretário de Desenvolvimento Econômico de Porto Alegre, Eduardo Cidade.