Eduardo Beleske / PMPA

Uma investigação preliminar do Procon Porto Alegre aponta que pelo menos 17 postos da Capital podem ter praticado aumentos injustificados nos preços dos combustíveis no início do mês de julho. Esses estabelecimentos têm até sexta-feira, 16, para apresentar uma defesa formal ao órgão da prefeitura que atua na defesa do consumidor. 

Se não houver justificativa cabível, eles poderão ser multados por infração ao artigo 39, inciso X do Código de Defesa do Consumidor, que classifica como prática abusiva o ato de “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. A lei prevê que as multas aplicadas podem variar entre o mínimo de 200 e o máximo de 3.000.000 de Unidades Financeiras Municipais (UFMs), dependendo de fatores como a natureza da infração, a extensão do dano, a gravidade do ato e os antecedentes do infrator.

O recebimento das defesas representa um novo capítulo na iniciativa do órgão da Prefeitura de Porto Alegre, que notificou 20 postos de combustíveis da Capital para apresentarem documentos referentes ao aumento nos preços na segunda semana de julho. Na ocasião, 19 destes estabelecimentos enviaram justificativas e notas fiscais para esclarecer a variação dos valores. Um deles não respondeu e poderá ser multado por desobediência juntamente com outro posto que enviou documentação incompleta. Todas as multas, se aplicadas, serão baseadas na análise das informações prestadas tanto na fase de apuração preliminar quanto nas defesas formais.

O Procon Porto Alegre faz o monitoramento permanente do preço dos combustíveis na Capital. Em julho, o órgão decidiu investigar as circunstâncias de um aumento conjunto e repentino de até R$ 0,50 nas bombas – que veio na contramão de uma redução de 4,4% nos valores das refinarias administradas pela Petrobras. A partir do recebimento das defesas, não há um prazo definido para que o Procon imponha eventuais multas aos estabelecimentos.