Alex Rocha/PMPA

Celebrando os 13 anos da Lei Maria da Penha, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE) promove, nesta sexta-feira, 23, a partir das 18h30, o debate Violência: nenhuma mulher deve passar por isso. O evento, organizado pela Unidade dos Direitos da Mulher (UDM) da Coordenadoria Geral de Direitos Humanos (CGDH), ocorre na Casa dos Conselhos, na avenida João Pessoa, 1110. 

Entre as palestrantes estão a presidente da Comissão da Mulher da Associação Brasileira de Advogados do Rio Grande do Sul (ABA/RS), Ellen Martins, e delegada titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Porto Alegre (Deam/POA), Tatiana Bastos.
 

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo site do Sympla, clicando neste link. Mais informações pelo telefone (51) 3289-5101.
 

Lei Maria da Penha: 13 Anos de Proteção à Mulher - Em 1983, a cearense Maria da Penha sofreu duas tentativas de assassinato de seu marido, deixando-a paraplégica. Após 19 anos, ele foi condenado, cumprindo apenas dois anos da pena até ser solto, em 2004. O caso foi parar na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos das Organizações dos Estados Americanos (OEA), sendo considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Seu marido segue livre até hoje.
 

Carregando seu nome, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) foi sancionada em 7 de agosto de 2006, visando a punir o agressor e proteger a mulher vítima desse tipo de agressão. Além dos casos de violência física, também se enquadram na lei casos de violência moral, sexual, patrimonial e psicológica. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2016 e 2018, o número de concessões de medidas protetivas cresceu 35%, representando um acolhimento a cada dois minutos.