Giulia Secco/CMPA

O secretário municipal de Educação, Adriano Naves de Brito, participou na tarde desta terça-feira, 16, de reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude (Cece) da Câmara de Vereadores para tratar de temas referentes às redes estatal e comunitária de ensino. Para começar o encontro, o secretário contextualizou a entrada em vigor do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (lei federal 13.019), que rege a relação entre poder público e entidades. 

Os participantes questionaram sobre a proibição de cobrança de taxas pelas escolas comunitárias. “Como é educação pública não estatal, mas bancada com dinheiro do contribuinte, não se pode admitir a cobrança compulsória. As escolas podem receber contribuições espontâneas, que consideramos positivas pois fortalece o envolvimento entre escola e comunidade”, destaca. “A rede comunitária é importante para o equilíbrio do ecossistema educacional de Porto Alegre”, completa. Outro tema abordado foi a previsão de um novo edital de chamamento público, que deve ocorrer até o fim do ano.