Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O secretário de Educação de Porto Alegre, Adriano Naves de Brito, defendeu nesta quinta-feira, 7, em Brasília, a ampliação da abrangência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na rede comunitária também para o ensino fundamental. Hoje, o fundo remunera as parcerias com as prefeituras apenas para a educação infantil. Ele foi o único secretário a participar de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o tema Escolas Conveniadas e Vale-Educação como Alternativas para a Educação Pública, que debateu as iniciativas de parceria entre os setores público e privado na educação.

“O monopólio estatal é definido não pela Constituição, mas pelo Fundeb, que não envia recursos para a educação pública que não seja estatal. Isso cria um limitador que contraria o que a própria CF preconiza”, explica Brito. “A solução passa pela adoção do modelo das escolas comunitárias regulado pela lei 13.019. A ampliação do Fundeb para o ensino fundamental nessas instituições não é apenas uma questão financeira, mas de qualidade do ensino. Com a adoção de escolas e redes comunitárias, com variados processos pedagógicos, a secretaria pode assumir um novo papel, o de gestora da qualidade do sistema”, conclui.

Também participaram da audiência pública a diretora de Políticas Educacionais do Instituto Liberdade e Justiça, Anamaria Camargo; o diretor de Estratégia Política do Todos Pela Educação, João Marcelo Borges; a diretora de Apoio às Redes de Educação Básica do Ministério da Educação, Aline Ribeiro Dantas de Teixeira Soares; e o coordenador-geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição de Arrecadação do salário-educação do Ministério da Educação, Fábio Henrique Ibiapina Gomes. A realização é uma proposta do deputado federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) com apoio da Frente Parlamentar Mista pela Educação.