Previmpa realiza manutenção de benefÃcios de pensão por morte
Com o objetivo de manter o pagamento aos dependentes inválidos (filhos, equiparados e irmãos inválidos), combater fraudes e possÃveis irregularidades, o Previmpa realiza, a partir do mês de março, a revisão dos benefÃcios de pensão por morte do Regime Próprio de Previdência Social do MunicÃpio de Porto Alegre. A medida visa à manutenção do pagamento aos dependentes e o equilÃbrio financeiro do regime próprio.Â
A verificação abrange as pensões por morte concedidas até dezembro de 2016. Portanto, as concessões feitas a partir de 1º de janeiro de 2017 não fazem parte deste grupo, tendo em vista que a recomendação médica de periodicidade de exames periciais, para avaliar incapacidade laboral e/ou invalidez, é a cada dois anos depois de concedido o benefÃcio. Este é o prazo habitual esperado de modificação de quadro clÃnico para as condições mórbidas em geral ante os procedimentos de tratamento e reabilitação - ressalvada a indicação médica pericial de irreversibilidade do mesmo, levando-se em conta a evolução natural da doença e os conhecimentos médicos atualizados.
Convocações serão agendadas - As convocações dos pensionistas começam a partir de março de 2019, pelo critério de antiguidade da concessão da pensão por morte. Os dependentes inválidos serão informados previamente da data agendada para realização do exame médico-pericial, hora e local do atendimento no Previmpa, por meio de correspondência da Unidade Médico-Pericial Previdenciária encaminhada ao pensionista/representante legal.
O comparecimento do pensionista à perÃcia médica é obrigatório. A ausência implicará na suspensão do pagamento do benefÃcio. A comunicação será enviada ao endereço cadastrado no Departamento Previdenciário, informando a documentação a ser providenciada e apresentada na data da perÃcia, bem como informações caso o pensionista esteja impossibilitado de comparecer por incapacidade fÃsica que o restrinja ao leito.
Decreto - Todos os procedimentos necessários à efetivação da revisão desses benefÃcios encontram-se no Decreto nº 20.187, de 31 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 16.988, 14 de março de 2011, Dopa-e nº 5929, de 1º de fevereiro deste ano. Informações: contatos@previmpa.prefpoa.com.br. Telefones: (51) 3289-3538 ou 3289-3530.
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Matheus Beust