O secretário Municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, apresenta nesta terça-feira, 2, na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal estudo técnico sobre a Reforma Tributária. O objetivo é debater a proposta que está tramitando no Congresso Nacional e que retira a autonomia dos municípios.  “A proposta da União centraliza ainda mais a arrecadação, retirando dos municípios o seu principal tributo e fonte de arrecadação direta, que é o ISS”, afirma Busatto.

Para Busatto, do ponto de vista do contribuinte trará mais complexidade, pois todos terão mais um tributo a pagar, prestar informações e ser fiscalizados. “Entendemos que a reforma proposta pela União não é adequada, pois não traz simplificação, ao contrário, cria mais um tributo pelo período da transição de dez anos”, esclarece. 

De acordo com coordenador técnico do projeto, o auditor - fiscal da Receita Municipal, Fabricio Dameda, a proposta que será apresentada pelo município é uma reforma dos tributos por esfera, sem a criação de um novo tributo. “Caberá à União reformar os tributos federais, aos estados o ICMS e aos municípios o ISS”, explica.

A reunião da Cefor começa às 10h e ocorre na sala 302 da Câmara Municipal.