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IPTU Porto Alegre

Simulador IPTU 2019

Conheça os detalhes do cálculo do IPTU de Porto Alegre com as novas alíquotas reduzidas.

Entenda o Cálculo

 

ENTENDA

O simulador foi criado para informar ao cidadão sobre o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 05/2018 que atualiza a Planta Genérica de Valores do IPTU. Hoje, na prefeitura, os imóveis estão avaliados, em média, em apenas 31% do seu valor real de mercado, o que causa inúmeras distorções na cobrança. Com isso, Porto Alegre tem hoje o IPTU mais injusto dentre todas as capitais brasileiras, fazendo com que imóveis de mesmo valor paguem IPTU diferente e imóveis mais caros paguem menos IPTU do que imóveis mais desvalorizados.

 

SIMULADOR

O cidadão deverá informar dados que comprovem a propriedade do imóvel objeto da consulta. É solicitado a inscrição do imóvel, CPF/CNPJ do proprietário, número do endereço e número da unidade (ex: nº do apartamento).

Esse formato fornece ao cidadão uma estimativa de qual valor de IPTU será cobrado para o seu imóvel em 2019, caso o Projeto seja aprovado sem modificações na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre. A simulação também desconsidera a variação do IPCA quando do efetivo lançamento do imposto para 2019.

Ressalta-se que o resultado gerado na simulação não tem valor legal, tratando-se apenas de uma ferramenta de auxílio na elaboração de uma visão geral sobre o PLCE nº 05/2018, não representando, garantindo ou mesmo podendo ser utilizado em eventual contestação de valor venal ou do efetivo lançamento da Carga Geral de IPTU de 2019.

 

ALÍQUOTAS

No projeto encaminhado, as alíquotas terão redução. Serão decrescentes e ainda mais baixas que as atuais. Quanto menor o valor do imóvel, menos vai pagar, até não pagar nada. Imóveis com valor de até R$ 60 mil terão alíquota ZERO.

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COMO É FEITO O CÁLCULO DO IPTU

Com a proposta atual, as alíquotas serão reduzidas.

Veja como vão funcionar as novas alíquotas:

No caso de um imóvel de R$ 320 mil, seu valor é distribuído em faixas e recebe a alíquota correspondente de cada faixa a que pertencer. Veja a demonstração.

  1. Dos R$ 320 mil, R$ 60 mil estão na primeira faixa e recebem alíquota de 0%, portanto, são isentos. Restam R$ 260 mil a distribuir nas faixas seguintes, como se vê a seguir.

  2. A segunda faixa (entre R$ 60 mil a R$ 100 mil) será preenchida com R$ 40 mil dos R$ 260 mil restantes da etapa anterior. Sobre esses R$ 40 mil, incidirá a alíquota de 0,4%. Restam R$ 220 mil.

  3. A próxima faixa (entre R$ 100 mil e R$ 300 mil) comporta R$ 200 mil e sobre eles incide a alíquota de 0,47%. Restam R$ 20 mil do valor total do imóvel que serão colocados na faixa seguinte.

  4. Os R$ 20 mil restantes e que ficam na faixa (entre R$ 300 mil e R$ 500 mil) terão a incidência da alíquota de 0,55%.

  5. A tabela mostra o valor de IPTU de cada faixa e o total a ser pago. Também apresenta alíquota efetiva final (de 0,38%) que é menor do que qualquer uma das faixas anteriores.

GRAFICO@IPTU_320mil_C.png

 

CENTRO HISTÓRICO TEM DESCONTO DE 25%

O projeto prevê desconto de 25% no IPTU para imóveis não residenciais do bairro Centro, válido por 4 anos. Tal medida se soma a um conjunto de iniciativas estratégicas para tornar o Centro Histórico da Capital um polo de atração turística, cultural, comercial e de serviços, deixando a região agradável, segura e acessível; respeitando seu papel histórico e afetivo para a cidade; além de promover seu desenvolvimento econômico. Dentre as ações e projetos podemos destacar:

  • Recuperação da Rua dos Andradas e da Rua Uruguai,
  • Revitalização do Quadrilátero Central,
  • Modernização do Mercado Público,
  • Revitalização do Cais Mauá,
  • Plano Municipal de Superação da Situação de Rua,
  • Investimentos em Segurança Pública.

 

COMO SERÃO APLICADAS AS CORREÇÕES

A correção no IPTU vai representar, em média, 10,41% no boleto do IPTU em 2019.

Todas as pessoas que terão imóveis com isenção no IPTU serão beneficiadas já em 2019.

Todas as pessoas que terão imóveis com redução no IPTU também serão beneficiadas em 2019.

  • Exemplo: Se tiver que reduzir 90%, reduzirá 90% em 2019.

 As pessoas que têm imóveis com valores defasados, que serão corrigidos pela proposta, pagarão de forma gradativa ao longo de quatro anos.

Nos casos em que a correção do tributo resultar em elevação, o aumento será gradual. O reajuste no primeiro ano não pode ser maior do que 30% em relação ao ano anterior. Desse modo, a elevação (quando houver) será diluída em quatro anos.

 

seta@iptu_gradual.png

 

Exemplos:

Valor IPTU pago em 2018 Valor máximo em 2019
R$ 50,00 R$ 65,00
R$ 100,00 R$ 130,00
R$ 200,00 R$ 260,00
R$ 500,00 R$ 650,00
R$ 1.200,00 R$ 1.560,00

 

TABELAS DE EXEMPLOS

Exemplos imóveis residenciais (80 mil e 150 mil):

residenciais.png

 

Exemplos imóveis não residenciais (80 mil e 150 mil):

nao-residenciais.png

Exemplos imóveis não residenciais – Bairro Centro Histórico (80 mil e 150 mil)

nao-residenciais-centro.png

 

Exemplos Terrenos (80 mil e 150 mil):

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DIFERENÇA ENTRE VALOR VENAL E VALOR DE MERCADO

Os imóveis estão avaliados hoje na prefeitura, em média, em apenas 31% do seu valor real de mercado. Mesmo com a atualização da nova planta de valores, os imóveis passarão a ser avaliados em média em 66,4% do seu valor real de mercado.

Nenhum imóvel poderá ser avaliado acima do valor de mercado. A legislação prevê que - caso isso ocorra - caberá recurso administrativo.

VALOR VENAL – é o valor definido pelo Poder Público (prefeitura) para cada imóvel da cidade a partir de critérios objetivos, tais como: localização, tipo construtivo e idade do imóvel, que refletem um hipotético preço de venda. É sobre esse valor que se aplica a alíquota do IPTU para saber o imposto a ser pago.

VALOR DE MERCADO – é o valor que reflete a realidade do mercado imobiliário para definição do preço de cada imóvel, levando em consideração outros fatores como oferta e demanda, especulação imobiliária, poder de barganha do comprador, deterioração e características específicas do imóvel, etc. Esse valor é dinâmico e se altera constantemente dependendo dessas variáveis.

 

PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) DO IPTU

É a planta definida pela prefeitura para fixar o valor de cada imóvel da cidade. Nela, são estabelecidos os valores unitários de m² do terreno e da construção para os imóveis de todas as regiões da cidade. É em cima desse valor que é calculado o IPTU a ser pago.

Essa planta define o chamado valor venal do imóvel, que é uma estimativa de quanto seria o preço do imóvel em uma operação de compra e venda. Esse valor é calculado com base na localização do terreno, no tipo de construção e na idade do imóvel, em conjunto com as variáveis que seguem listadas.

 

planta-generica.png

 

As variáveis acima estão em acordo com a norma NBR 14653-1:2001 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que determina as metodologias e parâmetros utilizados na avaliação mercadológica de imóveis.  A atualização da planta de valores é o modo adequado para corrigir as distorções na cobrança do IPTU que se acumulam ao longo do tempo. Com a atualização, cada proprietário vai contribuir com a cidade na medida correta e proporcional ao valor atual de seu imóvel. Nem mais, nem menos, mas o verdadeiro valor.


AS DISTORÇÕES DO IPTU COMO ELE É HOJE

Atualmente, o cálculo do IPTU usa uma alíquota única de 0,85% aplicada no valor venal do imóvel. Entretanto, esse valor não recebe atualização há 27 anos. Ao longo desse período, regiões da cidade se valorizaram e outras não. Além disso, durante esse período, os imóveis aumentaram seu valor de mercado. A situação atual do cálculo de IPTU de Porto Alegre possui graves distorções que são injustas com quem paga a mais do que deveria e que beneficiam quem paga menos do que seria correto. Veja alguns exemplos abaixo.

  • Imóveis pagando valores irrisórios de IPTU

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  • Imóveis de mesmo bairro e mesmo valor (R$ 300 mil), porém com IPTUs diferentes

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  • Imóveis de mesmo valor, porém com IPTUs diferentes

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  • Imóveis acima de R$ 1 milhão, porém com IPTUs muito baixos

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