IPTU Porto Alegre

Simulador IPTU 2019

Conheça os detalhes do cálculo do IPTU de Porto Alegre com as novas alíquotas reduzidas.

Perguntas e Respostas

 

Por que essa atualização agora?

Porto Alegre é a capital com o IPTU mais defasado do Brasil. A última revisão da planta de valores foi feita em 1991. Em 27 anos, foram criados bairros, shoppings e avenidas, além dos imóveis terem se valorizado ao longo do tempo. A proposta busca um IPTU real para corrigir as injustiças na aplicação do tributo.  Esse debate não pode mais esperar.

 

Isto é enrolação para aumentar impostos?

Não, é um projeto de justiça tributária. Porto Alegre tem um dos IPTUs mais baixos do Brasil, pois há 27 anos a Planta Genérica de Valores dos Imóveis não é atualizada. A tarifa baseada em índices defasados  provoca distorções, e faz com que contribuintes paguem mais do que deveriam e outros paguem menos.

 

E como está a situação financeira do município?

Nossa cidade vive a mais grave crise financeira, consequência de um déficit histórico que nunca foi enfrentado nem debatido com a sociedade. É preciso mudar esse quadro e, rapidamente, sob pena de seguirmos sem poder garantir serviços básicos para as pessoas mais vulneráveis. É preciso tomar medidas agora, não para uma gestão, ou governo, mas para o futuro da cidade.

Os sucessivos déficits registrados ao longo do tempo somente não ocorreram em 2008 e 2011, em razão do ingresso de receitas extraordinárias (gráfico abaixo). Para 2018, a previsão é de um déficit orçamentário de R$ 708 milhões, o que exige medidas para reequilibrar a relação entre arrecadação e despesa.

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Nenhum país, estado ou município pode dar qualidade de vida à população com as despesas crescendo mais do que as receitas. Isso se reflete na falta de saneamento, no buraco da rua, na escassez de serviços, no posto de saúde, na educação e na segurança, por exemplo.

 

Qual é o critério da prefeitura para calcular o imposto?

Para calcular o imposto, a prefeitura aplica as novas tabelas de alíquotas reduzidas dispostas no PLCE nº 05/2018, de acordo com cada faixa de valor. Até R$ 60 mil, todos os imóveis terão alíquota zero.

Explicação mais detalhada está no item “ALÍQUOTAS” da aba “ENTENDA O CÁLCULO”.

 

Esta mudança de valores não vai ser mais um incentivo para a especulação imobiliária?

Não, ao contrário. A atualização da Planta Genérica de Valores fará com que os valores dos imóveis sejam justos e mais próximos do praticado no mercado.

 

Quanto a prefeitura vai arrecadar com o novo IPTU?

A projeção otimista de receita no primeiro ano com a nova proposta é de R$ 68,6 milhões. Não representa nem metade de uma folha de pagamento dos servidores públicos municipais. Também não chega perto do crescimento automático da folha de R$ 90 milhões a cada ano. O maior ganho de arrecadação será para as próximas gestões.

O IPTU sozinho não vai resolver o problema financeiro da cidade, mas ele é importante por uma questão de justiça com todos os porto-alegrenses.

 

Com o aumento da arrecadação, a Prefeitura irá investir em algo? Nas ruas, na educação, saúde?

Do total dos valores arrecadados do IPTU,  pelo menos 25% são destinados à educação e 15% aplicados em saúde, conforme a Constituição, e o restante utilizado em obras e serviços prestados pela Prefeitura à população. A aplicação dos recursos reflete diretamente em melhorias na área social e de infraestrutura e no atendimento aos cidadãos.

 

Como ficaria se não mudasse o IPTU?

Permaneceriam as alíquotas atuais (0,85% para todos os imóveis residenciais e 1,10% para todos os imóveis não residenciais); não entraria em vigor a isenção para os imóveis da população mais carente e seguiriam as distorções que fazem com que alguns paguem mais IPTU do que deveriam e outros paguem menos do que seria correto. Porto Alegre continuaria sendo a capital com o IPTU mais defasado do país. As demais capitais já atualizaram o IPTU em diversas oportunidades, independente do partido do gestor municipal.

10 maiores capitais Atualizações da planta de valores após 1991
Rio de Janeiro/RJ 2017 (PRB)
1997 (PFL)
1993 (PMDB)
Curitiba/PR 2017 (PMN)
2014 (PDT)
2004 (PFL)
2003 (PFL)
2002 (PFL)
2001 (PFL)
2000 (PFL)
1999 (PFL)
1998 (PFL)
1997 (PFL)
São Paulo/SP 2013 (PT)
2009 (DEM)
2001 (PT)
1999 (PPB)
1994 (PPR)
1991 (PT)
Salvador/BA 2013 (DEM)
1994 (PSDB)
Recife/PE 2015 (PSB)
1997 (PFL)
Brasília/DF 2016 (PSB)
2011 (PT)
2007 (PFL)
2004 (PMDB)
2003 (PMDB)
2002 (PMDB)
1999 (PMDB)
1998 (PT)
1997 (PT)
1996 (PT)
1995 (PT)
1992 (PTR)
1993 (PTR)
1991 (PTR)
Belo Horizonte/MG 2009 (PSB)
2001 (PSB)
Fortaleza/CE 2013 (PDB)
2009 (PT)
2003 (PMDB)
Manaus/AM 2011 (PTB)
2006 (PSB)
Porto Alegre/RS  

 

Hoje, as alíquotas, em Porto Alegre, já são as mais baixas do Brasil.

Capitais Imóvel residencial Imóvel não residencial
São Paulo 0,7 até 1,5% 1,1 até 1,9%
Rio de Janeiro 1% 2,50%
Salvador 0,1 até 1,0% 1,0 até 1,5%
Fortaleza 0,6 até 1,4% 1,0 até 2,0%
Belo Horizonte 0,6 até 1,0% 1,2 até 1,6%
Manaus 0,90% 0,90%
Curitiba 0,2 até 1,1% 0,35 até 1,8%
Recife 0,6 até 1,4% 1,0 até 2,0%
Porto Alegre (atual) 0,85% 1,10%

 

A prefeitura não tem recursos?

Para 2018, a previsão é de um déficit orçamentário de R$ 708 milhões, o que exige medidas para reequilibrar a relação entre arrecadação e despesa.

Por mais que se faça gestão e se reduza o custeio, a se manter o fluxo de caixa atual, a previsão de déficit até o final de 2020 é de R$ 1,7 bilhão. São mais de 10 folhas de pagamento. Em 2017, deixamos R$ 331 milhões em dívidas, com fornecedores e servidores, para pagar em 2018.

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A proposta é justa?

Há pessoas com imóveis de R$ 1,6 milhão que pagam IPTU de R$ 400 e há imóveis de R$ 80 mil pagando os mesmo R$ 400. É uma questão de justiça a alíquota incidir sobre o valor real da propriedade.

Essa é a injustiça que a atualização de IPTU vai corrigir. Assim, as pessoas vão pagar o imposto adequado ao valor de seu imóvel.

No projeto encaminhado à Câmara, as alíquotas serão decrescentes e ainda mais baixas do que as atuais. Quanto menor o valor do imóvel menos o cidadão pagará, até não pagar nada. Imóveis com valor até R$ 60 mil terão alíquota ZERO.

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O executivo debateu com a sociedade essa proposta?

 O projeto atual reflete as demandas construídas e debatidas com o Legislativo, entidades e sociedade. Cerca de 18 emendas dos vereadores foram parcial ou totalmente atendidas. Na proposta atual, 50,2% dos imóveis pagarão menos IPTU em 2019 ou serão isentos de pagamento. Ou seja, o número total de beneficiados no novo projeto alcança 384 mil imóveis.

Proposta atual
238 mil imóveis redução de IPTU
146 mil imóveis isenção de IPTU
384 mil imóveis beneficiados
Proposta anterior
142 mil imóveis redução de IPTU
161 mil imóveis isenção de IPTU
303 mil imóveis beneficiados

 

Quais os parâmetros para darem ISENÇÃO de IPTU, ou estes não terão o recolhimento de lixo, conserto de rede hidráulica e demais serviços?

Independente do tipo de imóvel (residencial, não-residencial, terreno), todos os imóveis terão uma faixa de alíquota 0,00% até R$ 60 mil.

Ou seja, imóveis avaliados em até R$ 60 mil não pagarão nada de IPTU, e imóveis avaliados acima de R$ 60 mil pagarão IPTU apenas sobre o que exceder este valor.

  • Portanto, todos os imóveis da capital são beneficiados pela faixa de alíquota zero.
  • A cobrança de Taxa de Coleta de Lixo permanece  nos mesmos parâmetros já existentes, sem alterações.
  • E a prestação dos demais serviços públicos elencados permanecerá sendo efetuada.

 

Quer dizer que vou pagar para os outros que serão isentos?

Não devemos confundir hipóteses de isenção com faixa de alíquota zero.

- As hipóteses de isenção são cerca de 30 e estão previstas no art. 70 da Lei Complementar nº 07/73, aplicáveis apenas àqueles contribuintes ou imóveis ali elencados. Ressalta-se que no projeto de IPTU do ano passado, o Executivo Municipal propôs a revogação de algumas desses tipos de isenção, porém os Vereadores, que são os representantes dos cidadãos porto-alegrenses, optaram por não dar continuidade a proposta.

- Já a faixa de alíquota zero consta na Tabela de Alíquota do IPTU e é aplicável a todos os 767 mil imóveis da Capital.

 

Vão manter isenção para quem ganhou o imóvel por doação ou herança, se provarem que não tem como pagar o IPTU com seu salário?

Existem cerca de 30 tipos de isenção na legislação de IPTU da capital. Dentre elas para:

- viúva ou órfão menor não emancipado e reconhecidamente pobres;

- aposentados, inativos e pensionistas, titulares de previdência oficial em caráter permanente, cuja renda seja igual ou inferior a três salários mínimos nacionais, proprietários de um único imóvel no Município de Porto Alegre e com valor venal de até 60.000 (sessenta mil) UFMs, utilizado exclusivamente como residência de seu beneficiário, sendo que, nessa hipótese, o imóvel cujo valor venal seja superior ao limite estabelecido será tributado apenas pelo valor que o exceder;

Há também isenção para clubes e estádios de futebol, onde no projeto do ano passado estava sendo proposta a revogação do benefício.

Já para quem “ganhou imóvel por doação ou herança”, hoje já não existe isenção específica para esse caso (embora possa se enquadrar nas hipóteses já existentes na legislação) e o projeto atual não altera nenhuma das isenções hoje existentes.

 

Há incentivo para novas construções?

Hoje, quando o empreendedor ingressa com um processo para construção de um imóvel em Porto Alegre e, após a prefeitura aprovar esse projeto, ele tem direito a pagar uma alíquota reduzida de IPTU (em comparação com alíquota de terreno) por até quatro anos como forma de incentivar a construção. 

Porém, a prefeitura tem um prazo indefinido para aprovar esses projetos, fazendo com que permaneça a alíquota de terreno por todo esse período. Nesse sentido, o benefício fiscal existente está sendo aperfeiçoado.

A nova alíquota será de 0,90% e incidirá após o prazo de um ano, caso o município não aprove ou arquive o projeto.

Legislação Vigente
Ao invés da alíquota de terreno (maior), aplica-se por 4 anos:
0,95% se houver projeto arquitetônico de imóvel residencial aprovado,
1,20% se houver projeto arquitetônico de imóvel não-residencial aprovado.

Menos burocracia e maior agilidade na aprovação de projetos.

NO PROJETO ANTERIOR Apenas se reduzia a alíquota, porém sem estendê-la aos
projetos que ainda aguardam aprovação no Município.

 

Haverá benefício para loteamentos regulares?

O projeto anterior propunha a revogação do benefício fiscal para terrenos que seriam objeto de loteamentos. Atualmente, terrenos pagam alíquotas de até 6%, reduzindo para 0,20% por dois anos, a partir do ano seguinte ao recebimento do loteamento. O novo projeto mantém o benefício hoje existente. 

 

Como o projeto contempla o Centro da cidade?

O projeto prevê desconto de 25% no IPTU para imóveis não residenciais do bairro Centro, válido por 4 anos. Tal medida se soma a um conjunto de iniciativas estratégicas para tornar o Centro Histórico da Capital um polo de atração turística, cultural, comercial e de serviços; deixando a região agradável, segura e acessível; respeitando seu papel histórico e afetivo para a cidade; além de promover seu desenvolvimento econômico. Dentre as ações e projetos podemos destacar:

  • Recuperação da Rua dos Andradas e da Rua Uruguai,
  • Revitalização do Quadrilátero Central,
  • Modernização do Mercado Público,
  • Revitalização do Cais Mauá,
  • Plano Municipal de Superação da Situação de Rua,
  • Investimentos em Segurança Pública.

 

Quem fará a análise dos imóveis para saber seu valor? E quais serão os critérios?

Os novos valores foram estabelecidos pela Divisão de Avaliação de Imóveis da Receita Municipal, vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda e levam em consideração variáveis que estão explicadas na aba “ENTENDA O CÁLCULO”.

 

Se o contribuinte não aceitar o novo percentual, vai pode reclamar? Onde?

Nenhum imóvel poderá ser avaliado acima do valor de mercado. A legislação prevê que - caso isso ocorra - caberá recurso administrativo. O projeto inclusive moderniza as formas de recurso, tornando o processo de reclamação mais ágil e menos burocrático, simplificando os documentos necessários, e até mesmo possibilitando revisão de ofício pela SMF sem que haja necessidade do contribuinte ingressar com processo administrativo para determinados casos.

A reclamação, que somente poderá ser efetuada após o lançamento da Carga Geral de IPTU de 2019 (a ocorrer em Dez/2018), deverá ser protocolada na Loja de Atendimento da SMF, localizada na Travessa Mário Cinco Paus, s/n, Centro Histórico, aberta das 9h às 16h.

 

Onde encontro a íntegra da proposta?

A íntegra da proposta está disponível no site da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Como encontro a inscrição do meu imóvel?

A inscrição do seu imóvel está na guia impressa de IPTU:

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Caso você não tenha a guia impressa, poderá obtê-la no site de geração da guia.