EPTC/PMPA

Agentes de Fiscalização de Trânsito da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) estão no Amapá para ministrar aulas de Legislação de Trânsito Aplicada para o 1º Curso de Agente de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP). 

A fim de capacitar a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Estadual, além da Guarda Civil Municipal da capital Macapá, e atender às necessidades previstas na portaria nº 94 de maio de 2017 do Denatran, que norteia os cursos a serem realizados por todos os órgãos pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, os agentes Marcelo Cunha da Silva e Juranês Guimarães Castro Junior, da EPTC, viajaram ao norte do país como parte do plano de ação para o 1º semestre de 2019, para melhor articulação e desempenho das atividades da Operação Lei Seca, naquele estado. O intercâmbio ocorre sem custos para Prefeitura de Porto Alegre, por meio de convite realizado pelo Governo do Estado do Amapá, que oferece o custeio das passagens, hospedagens e alimentação dos agentes no período entre os dias 5 a 11 de maio de 2019.

Semelhante à Operação Balada Segura, que atua no combate à alcoolemia no trânsito no Rio Grande do Sul, a Operação Lei Seca tem como objetivo prevenir acidentes de trânsito e reduzir o número de pessoas que pegam o volante após ingerir bebida alcoólica.

“A troca de experiências aliada à expertise de mais de 20 anos de fiscalização de trânsito da EPTC contribui para que 1º Curso de Agente de Trânsito, ministrado pelos agentes gaúchos, resulte em ações mais assertivas na prevenção da acidentalidade no estado do norte do país”, afirma o coordenador da Educação para a Mobilidade, Diego Marques.

Ao longo de 2018, foram realizadas 97 Operações Lei Seca em Macapá. Nas ações, foram abordados 5.159 condutores com 4.914, destes motoristas, submetidos ao teste do etilômetro, dos quais 110 foram encaminhados à delegacia de polícia por embriaguez ao volante e 464 foram autuados para responder administrativamente. Ou seja, tiveram que ser detidos por apresentarem alto teor de álcool no sangue estando, portanto, sem condições de conduzir o veículo. Outros 280 condutores se recusaram a fazer o teste do etilômetro. Com isso, eles foram enquadrados nas sanções descritas num dos artigos do CTB, que prevê perda de pontos na carteira, multa e suspensão no direito de dirigir por até 12 meses. “O condutor é convidado a fazer o teste, porém, não é obrigado. Caso se recuse, ele fica enquadrado nas sanções do artigo 165-A do CTB”, afirma o coordenador da Operação Lei Seca no Amapá, Rondinele Marques.

Já em Porto Alegre, apenas no primeiro trimestre deste ano, em 64 blitze da Operação Balada Segura realizadas pela EPTC, de um total de 4.434 motoristas abordados, 530 condutores (12%) foram autuados em razão de álcool ao volante.

No currículo do curso ministrado pelos agentes gaúchos, são abordadas técnicas de abordagem, a legislação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), peculiaridades e tipos de etilômetro, autos de infração anulados, normas gerais de circulação e conduta, medidas administrativas e crimes de trânsito em geral.

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Dirigir sob influência de álcool, artigo 165, ou de outra substância psicoativa que determine dependência, é caracterizada uma infração gravíssima, com suspensão do direito de dirigir por 12 meses, multa de R$ 1.950,23. O mesmo vale para quem se recusa a fazer o teste do etilômetro (artigo 165 A).