Maria Ana Krack / PMPA

 A concessão do Mercado Público foi tema de audiência pública no Largo Glênio Peres, nesta segunda-feira,14. O evento foi realizado pelas comissões de assuntos municipais e de segurança e serviços públicos da Assembleia Legislativa. Na ocasião, o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, esclareceu as dúvidas dos participantes no que diz respeito aos detalhes do projeto que se encontra em consulta pública.

Ribeiro ressaltou que o concessionário será responsável pelo investimento em infraestrutura, inicialmente, estimado em R$ 40 milhões. Entretanto, ressaltou que o valor pode ser menor, dependendo da negociação  do concessionário com fornecedores. O importante é que as melhorias apontadas no edital sejam feitas nos parâmetros lá estabelecidos.

Em relação à responsabilidade no processo, destacou que numa concessão pública o último responsável pelo contrato segue sendo a prefeitura, que pode punir a concessionária pelo não cumprimento das clausulas existentes no contrato. "A punição começa com multas, advertências e suspensões e vai até a caducidade do contrato”, pontua.

O secretário detalhou ainda aspectos relativos à permissão de uso, enfatizando que, hoje, o projeto prevê que os contratos assinados entre permissionários e prefeitura devam ser respeitados, bem como o mix de lojas. “As características comerciais serão muito parecidas com o que temos atualmente, pois essa é uma premissa dessa concessão. Não queremos alterar o caráter do Mercado, queremos apenas oferecer um modelo mais completo para os atuais permissionários e para os consumidores”, completa.

O titular da pasta aproveitou a oportunidade para reforçar a importância da participação na consulta que está disponível no site da secretaria até sexta-feira, 18, e para convidar os presentes para a audiência pública que ocorrerá na quinta-feira, 17, às 10h, no auditório da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG), localizado na rua Siqueira Campos, 1.300 – 14º andar.

A audiência foi presidida pelos deputados estaduais Juliana Brizola e Sebastião Melo e contou com as participações da também deputada Sofia Cavedon, de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Associação dos Permissionários do Mercado Público e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).