SMPE / PMPA

Em vistoria realizada na manhã desta quinta-feira, 14, na avenida Assis Brasil, 164, a Equipe de Paisagem e Mobiliário Urbano da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) constatou a exposição de dois mobiliários urbanos, do tipo relógio de rua com anúncios promocionais, sem autorização. A fiscalização procedeu auto de infração e notificou a empresa Sinergy Novas Mídias a retirar os equipamentos, instalados em área privada de acesso ao público.

Conforme a lei 12.518/19, a remoção do anúncio deve ocorrer em cinco dias e a multa é de R$ 3,5 mil (837,9 Unidades Financeiras Municipais – UFMs). Caso a empresa não remova o mobiliário até o dia 19, será aplicada nova multa, podendo o poder público retirar o equipamento e solicitar o ressarcimento das despesas pela remoção.

O Município está em processo de licitação para instalação dos novos relógios de rua mediante concessão do serviço. A Brasil Outdoor, empresa que apresentou o maior valor de outorga no certame, no valor de R$ 81,7 milhões, vai instalar o protótipo dos 168 relógios no começo de dezembro, em frente ao Paço Municipal.

Uma equipe técnica da prefeitura, formada por representantes da Smams, Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Procempa, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim) e Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE),  avaliará as funcionalidades do relógio e, sendo aprovado o protótipo, a empresa será declarada vencedora da licitação e assinará o contrato. A partir disso, em até 24 meses todos os relógios deverão estar instalados. Além de informarem hora e temperatura, eles serão equipados  com câmeras de segurança, medidores de radiação solar, painel de mensagens ao cidadão e wi-fi gratuito.