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Relações Institucionais

Conselho Tutelar de Porto Alegre terá eleição neste ano

27/01/2019 07:10

A Secretaria Municipal de Relações Institucionais, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), divulgou o cronograma para a eleição do Conselho Tutelar Gestão 2020/2023 em Porto Alegre.

Durante o mês de março, o CMDCA publica o edital para a eleição que ocorre em todo o Brasil no dia 6 de outubro. Este é o segundo processo de escolha com data unificada em todo o território nacional. O processo para eleição dos membros dos Conselhos Tutelares é realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conforme o artigo 139 do ECA. 

Na gestão municipal, o Conselho Tutelar está administrativamente vinculado à SMDSE (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte), desde janeiro de 2018. Criado pela Lei Federal 8.069/1990, de acordo com o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.  

Em Porto Alegre, os conselheiros atuam em dez microrregiões com cinco conselheiros e seus suplentes. O conselho tem uma infraestrutura básica para o atendimento das situações de violação de direitos de crianças e adolescentes, vítimas de maus tratos físicos e psicológicos, negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão.

 

Camila Ferro

Gilmar Martins