Joel Vargas / PMPA

Os serviços de saúde oferecidos aos porto-alegrenses serão ampliados e qualificados nos próximos meses. O plano de trabalho foi apresentado, em coletiva de imprensa, na manhã desta terça-feira, 17, pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior e o secretário municipal de Saúde, Pablo Stürmer, no Salão Nobre do Paço Municipal. A medida é uma resposta à decisão da Justiça de considerar inconstitucional o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), responsável pela atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) da Capital.

Desde que assumiu a prefeitura, a gestão Marchezan trabalhava em um projeto para não deixar a população desassistida. O prefeito explica que a extinção do Imesf não ocorre por vontade do governo, mas, sim, por decisão judicial.  Ressalta que a população pode ficar tranquila, porque os serviços serão mantidos. “Tomamos todas as precauções e nos planejamos para este momento de transição", afirma.

Segundo o prefeito, com a execução do novo plano, o Município poderá oferecer melhores serviços à população e ampliar o atendimento a quem mais precisa. “Daqui a alguns meses, os usuários do SUS contarão com serviços de muito mais qualidade do que se tem hoje. As melhorias que fizemos na saúde nos dão credibilidade para transformar este limão em uma limonada”, diz.

O secretário Pablo Stürmer afirma que será possível expandir o número de equipes de Saúde da Família, tornando Porto Alegre referência na Região Sul do país. “A cobertura, hoje, é de 54%, estamos num crescendo. É nesse sentido que queremos avançar, trazendo qualidade em estrutura e atendimento ao cidadão”, ressalta, lembrando que, no início do governo, a cobertura de Saúde da Família era de 45% da população.

O novo projeto, elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, está dividido em dois momentos. O primeiro vai organizar os recursos humanos para atuação nas 77 unidades de saúde do Imesf. Para isso, será lançado um edital de parceria emergencial com organizações da sociedade civil. A entidade vencedora ficará responsável pela contratação de médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem e técnicos, auxiliares de saúde bucal, além de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A previsão de início das atividades é de 60 a 90 dias.

A etapa seguinte, prevista para 2020, será o chamamento público de contratualização para o gerenciamento e operação das unidades da atenção primária e de equipes de Saúde da Família com equipes de Saúde Bucal. O plano é que o Município ofereça novas Clínicas da Família e quatro novas unidades de saúde com atendimento até as 22 horas, além da gestão e qualificação dos postos já existentes.

O secretário explica que a organização que assumir o serviço terá que ampliar os procedimentos médicos, de enfermagem e odontológicos. Entre as novidades, estão consultas farmacêuticas para orientação de uso de medicamentos, coleta de exames e mais disponibilidade do enfermeiro para atenção às pessoas, entre outras. “O modelo é sustentável e atrativo para as instituições”, observa Stümer.

Justiça – Em decisão de 12 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o Imesf inconstitucional. A relatora, ministra Rosa Weber, foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Luiz Fux no voto. O único parecer contrário foi do ministro Marco Aurélio. Pela decisão, a lei que criou o instituto deixa de existir e todas as relações jurídicas se tornam irregulares. A partir disso, há necessidade de desligamento dos funcionários, baixa do CNPJ e garantia da continuidade dos serviços.

A ação para extinguir o Imesf se iniciou em 2011 e foi julgada em 2013. Recursos tramitaram no STF em 2014 e outros foram negados em março deste ano até o julgamento da Primeira Turma do Supremo. Os autores da ação foram 17 entidades, entre sindicatos e associações, como o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Associação dos Servidores da Secretaria Municipal da Saúde (ASSMS), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Sindicato dos Enfermeiros.

REALIZAÇÕES NA SAÚDE (2017 - 2019)

Atenção Primária

Aumento de 47% (dezembro/2017) para 54% (dezembro/2018) de cobertura da Estratégia de Saúde da Família.

Aumento de 700 mil para 900 mil consultas médicas ao ano.

Aumento de 447 mil para 541 mil pacientes atendidos.

Unidades abertas até as 22 horas - mais de 100 mil atendimentos.

Clínica da Família - Hospital Restinga e Extremo Sul.

Aumento do financiamento na Atenção Primária.

Aumento na resolutividade: 81% (2017) → 86% (2019) → redução de encaminhamentos para especialidades.

Aumento na cura de tuberculose: 52% (2017) → 74% (2019).

Informatização da distribuição dos medicamentos - 15% de redução de custos (R$ 4 milhões de economia em 2018) com mais medicamentos.

Atenção Secundária

Saúde Mental: Primeiro CAPS IV do Brasil 24h; 3 novos CAPS AD + 3 CAPS ampliados; 3 novos Serviços de Residencial Terapêutico.

Telemedicina e Regulação: redução de pessoas na fila de espera para consultas médicas.

Ampliação de exames complementares: 2 mil  ecografias por mês; novo sistema de gerenciamento de exames – Gercon.

Consultas Especializadas e Cirurgias: Hospital Independência -  aumento de 700 consultas/mês - e  Hospital da Restinga.

Atenção Terciária: aumento de leitos

Hospital Restinga e Extremo Sul:  101 leitos + 10 UTI + 4 salas cirúrgicas - atendimento traumatologia

Hospital Vila Nova: 66 leitos

Hospital Santa Ana: 194 leitos + 10 leitos de UTI → longa permanência, saúde mental, leitos de retaguarda.

Ampliação do Melhor em Casa - atendimento domiciliar → 15 equipes.

Monitoramento dos leitos dos hospitais em tempo real – Gerint.

Samu: renovação da frota.

Novo serviço de verificação de óbitos.

Qualificação de 100% dos contratos →  pagamento por metas.