SMSEG/PMPA

O Executivo foi autorizado pela Câmara Municipal, em sessão ordinária nesta segunda-feira, 16, a contratar operação de crédito de até R$ 82 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio da linha de financiamento BNDES Finem – Segurança Pública. Os recursos serão para  financiar o programa Porto Alegre Segura.

Os recursos serão utilizados para aplicação em projetos de modernização e infraestrutura do Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre (Ceic), fortalecimento da Defesa Civil e da Guarda Municipal, investimentos em equipamentos e sistemas de inteligência, instrumentalização do campo de tecnologia da informação e gestão, e modernização administrativa da área de segurança pública municipal. Com a contrapartida do Município de R$ 9,1 milhões, o valor total a ser investido chegará a R$ 89,5 milhões. A lei autorizativa indica o valor máximo que poderá ser contratado, e não um valor fixo. 

O projeto de lei (PL) do Executivo foi aprovado por 25 votos favoráveis e quatro contrários. Este será o maior investimento em segurança pública da capital gaúcha. O valor é 171% maior do que a soma dos investimentos feitos nos últimos dez anos na área, quando o total alcançou R$ 29,4 milhões, considerando recursos do Tesouro Municipal e financiamentos.

Na semana passada, o Legislativo já havia autorizado a contratação de R$ 156,5 milhões, sendo R$ 95 milhões junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), no âmbito do programa Avançar Cidades – Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, e R$ 61,5 milhões junto à Caixa Econômica Federal (Caixa), para operações de crédito do Programa de Atendimento Habitacional, através do Setor Público (Pró-Moradia).

O prefeito Nelson Marchezan Júnior voltou a elogiar a sensibilidade e a coragem dos vereadores ao aprovarem as reformas necessárias para a cidade. “Com isso, estamos revertendo a situação financeira do Município e voltando a recuperar a capacidade de contrair empréstimos”, reforça. “Estamos realizando um esforço para recuperar a capacidade de investimento não apenas em segurança, mas também em outras áreas essenciais, como saneamento, saúde, educação e infraestrutura”, acrescenta, ressaltando que, nos dois primeiros anos, o governo concentrou-se na aprovação das reformas estruturais de reequilíbrio da situação financeira. “Depois de 20 anos com as contas no vermelho, estamos conseguindo olhar para a frente e ver o horizonte azul das finanças públicas”, diz Marchezan.

Integração - A Prefeitura de Porto Alegre está atuando de forma integrada com o Estado e a União no combate ao crime organizado. Para a atual administração municipal, a segurança é prioridade, com foco em cinco eixos: gestão, inteligência, tecnologia da informação, integração e participação da comunidade. O Programa de Segurança Pública de Porto Alegre prevê medidas de infraestrutura, sistemas e equipamentos que serão utilizados para o combate à criminalidade. Conforme estudos recentes nacionais e internacionais, as grandes experiências de sucesso na redução da violência tiveram papel de protagonismo dos municípios.

Os projetos que serão financiados pelo BNDES Finem  servirão também para apoiar a tomada de decisão, por meio da coleta e produção de informações; integrar ações das esferas federal, estadual, municipal e da sociedade; promover ações investigativas e preventivas sociais e situacionais; qualificar o serviço de despacho e gerenciamento de ocorrências; envolver o cidadão na prevenção e resolução de ocorrências; qualificar a infraestrutura das câmeras de vídeomonitoramento, equipamentos e sistema de informação.

Entre os benefícios sociais e os resultados esperados, estão a redução da criminalidade; redução dos crimes que impactam a frota de veículos; maior participação efetiva do cidadão nas soluções para redução da criminalidade; qualificação do gerenciamento do sistema de segurança pública; coibição à sonegação ao roubo de cargas; aumento de ações preventivas e coordenadas com os diversos setores sociais, e maior percepção de segurança pela população.