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Transparência e Controladoria

Prefeitura participa de Congresso sobre Mecanismos Anticorrupção

13/12/2018 16:15

A Prefeitura de Porto Alegre, por meio do Controlador Geral do Município, Gilberto Bujak, participa do Congresso sobre Mecanismos Anticorrupção e Reflexos Judiciais, iniciado nesta quinta-feira, 13, e que segue até esta sexta-feira, 14, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O evento aborda temas como o acordo de leniência, delação premiada, Lei Anticorrupção e de Improbidade Administrativa e recuperação de ativos. O congresso integra as comemorações do Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado em 9 de dezembro, data definida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Porto Alegre também está inserida no processo. Em 7 de dezembro, o prefeito Nelson Marchezan Júnior assinou decreto que regulamenta e dá efetividade ao cumprimento da Lei Anticorrupção no âmbito do Poder Executivo Municipal, que prevê a responsabilidade de empresas envolvidas em prática de corrupção e outros ilícitos.  

De acordo com o controlador-geral do município, Gilberto Bujak, o decreto regulamentou diversos aspectos da lei, como parâmetros para avaliação de programas de integridade, critérios para cálculo da multa e regras para a celebração dos acordos de leniência. “As empresas poderão ser penalizadas pela conduta de seus funcionários ou prepostos, mesmo que a direção não tenha se envolvido diretamente nas irregularidades. Também poderão ser registradas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas”, afirma.

Magistrados, juristas e especialistas na área vão discutir as ferramentas jurídicas disponíveis no combate à corrupção e como estão sendo utilizadas no sistema judicial brasileiro. A palestra de abertura foi realizada pela ministra e advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, e pelo ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário. 

O congresso é uma realização da Escola da Magistratura do TRF4, Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) e Escola da Controladoria-Geral da União (CGU). O evento é destinado aos magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região e também é aberto ao público.

Adriana Ferrás

Denise Righi