Tarifa de ônibus 2019

O que já foi feito pelo governo municipal para reduzir a tarifa

Neste ano, uma série de medidas foram adotadas pelo governo municipal para equilibrar e tornar mais justo o sistema de transporte coletivo de Porto Alegre. Sem subsídios para segurar o reajuste, a proposta foi equilibrar as isenções, tornando mais justa a cobrança da passagem, concedendo o benefício a quem realmente necessita. As medidas adotadas em 2018 representaram uma redução de R$0,40 no valor da tarifa, ou seja, se não fossem adotadas o valor da passagem seria 40 centavos mais caro. A análise dos técnicos da EPTC para racionalização das linhas, realizada em 2018, representou R$ 0,15 centavos a menos no valor. O decreto publicado em 2018, que determinou o desconto de 50% na segunda passagem (sem aplicação aos estudantes, que seguem com 100% de isenção na integração), resultou em uma redução de R$ 0,25 no cálculo. Não fossem estas medidas, a tarifa poderia passar do valor calculado de R$ 4,75 para R$ 5,15.

Adicionalmente, foi aprovada no início de 2019, a Lei 12.503/19, que equiparou a regra de isenção para idosos à regra federal. Essa medida, de iniciativa da Prefeitura, possibilitou um desconto de cinco centavos na tarifa. Essa medida possibilitou uma tarifa calculada de R$ 4,70.

Outros dois projetos de Lei foram enviados à Câmara de Vereadores em 2017 e, juntos, se aprovados, reduziriam o valor da passagem em R$ 0,15.

 

Entenda a composição da tarifa de ônibus de Porto Alegre

A composição da tarifa respeita os critérios estabelecidos nos contratos firmados a partir da licitação do transporte coletivo por ônibus, realizada em 2015. A concorrência foi dividida em seis lotes, conforme as regiões da cidade: lotes 1 e 2 (bacia Norte/Nordeste), lotes 3 e 4 (bacia Sul), lotes 5 e 6 (bacia Leste/Sudeste). O sistema é operado atualmente por quatro consórcios, integrando 11 empresas, e pela Carris.

Reafirmando o compromisso com a transparência na gestão, o prefeito Nelson Marchezan Júnior determinou a divulgação completa da composição da tarifa do transporte por ônibus e do perfil dos usuários, incluindo as isenções que representam, hoje, 31,10% no valor total da passagem.

Neste site, o cidadão poderá conhecer os detalhes do cálculo e interagir para compor a tarifa, considerando a as medidas tomadas e propostas para reduzir o valor.

 

Como é composto o valor da passagem?

De acordo com a licitação do transporte público de Porto Alegre de maio de 2015, a tarifa de ônibus é composta por estes itens:

Além dos itens acima, o valor da tarifa depende diretamente do número de passageiros pagantes transportados e da quilometragem rodada pelos veículos.

Objetivamente, a tarifa é o resultado do custo para produzir o serviço dividido pelo número de passageiros pagantes:

 

Em 2018 foram transportados 247.119.771 passageiros, distribuídos conforme a tabela abaixo:

 

Nova tarifa 2019

Levando em consideração o Projeto de Lei que trata do benefício para estudantes/professores e o Projeto de Lei dos cobradores, que ainda tramitam na Câmara de Vereadores, , a EPTC calculou três possibilidades de tarifa para o ano de 2019.. A primeira possibilidade é considerando a aprovação da tarifa extraordinária, que leva em conta a previsão de passageiros idosos de 60-64 anos, e que resulta numa tarifa de R$ 4,70. A segunda possibilidade é considerando o impacto da aprovação do PL dos estudantes/professores que resultaria numa tarifa de R$ 4,60 quando aprovado. O terceiro cenário considera a aprovação acumulada dos PLs dos estudantes/professores e dos cobradores, que quando aprovados, resultariam numa tarifa de R$ 4,55.

 

Entenda melhor as medidas para conter o valor da tarifa tomadas em 2018

Este ano, a Prefeitura adotou uma série de medidas para racionalizar o transporte público municipal. Além do criterioso trabalho de análise da operação das linhas, para otimizar o atendimento conforme e demanda de passageiros, foram enviados para aprovação da Câmara de Vereadores seis projetos que visam reduzir o custo do sistema, para assim amenizar o reajuste da tarifa de transporte coletivo. Desses, dois aguardam votação.

 

PLE 015/17 – Cobrador – Enviado à CMPA em 24/07/2017

Retira a obrigatoriedade de cobrador nas seguintes hipóteses: (i) rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do cobrador; (ii) despedida por justa causa; (iii) aposentadoria; (iv) falecimento do empregado; (v) interrupção ou suspensão do contrato de trabalho; (vi) na prestação do serviço de transporte coletivo por ônibus cuja viagem tenha iniciado entre as 22 (vinte e duas) e 4 (quatro) horas; (vii) na prestação do serviço nos domingos, feriados e dias de passe livre.

Impacto estimado na tarifa de 2019: Redução de R$ 0,05 (cinco centavos de Real)

 

PLE 013/17 – Passagem Escolar – Enviado à CMPA em 24/07/2017

Passagem escolar com desconto de 50% fica condicionada a renda familiar de até 3 salários mínimos regionais (faixa 5) R$ 4.548,78.

Impacto estimado na tarifa de 2019: Redução de R$ 0,10 (dez centavos de Real)

 

PLE 014/17 - Isenção Brigada Militar e Guarda Municipal – Enviado à CMPA 24/07/2017

Permanece a isenção da tarifa para Guardas Municipais e soldados da Brigada Militar, desde que utilizem o cartão emitido pela EPTC e passem pela roleta. Hoje, somente a farda serve para o policial ter direito à gratuidade. Atualmente basta estar fardado ou possuir cartão, sem necessidade de passar pela roleta.

 

Regras e Critérios de Uso - Lei 12.509 publicada em 30/01/2019 no DOPA

Estabeleceu regras e critérios para utilização dos benefícios de isenção tarifária do transporte coletivo por ônibus. O objetivo foi dar mais transparência e inibir irregularidades no uso, que oneram os demais passageiros. Desde a implantação do reconhecimento facial, em setembro de 2017, até o fim de 2018, 52 mil cartões foram bloqueados por suspeita de má utilização. Desses, oito mil permanecem bloqueados. Também fica autorizada a possibilidade de descontos tarifários na compra do Passe Antecipado e também para todos os usuários do Cartão TRI.

 

Participação de cada tipo de passageiro transportado em 2018

Sem a opção de subsidiar a passagem de ônibus, a alternativa encontrada para tornar o sistema de transporte público mais justo foi a revisão das gratuidades. Ou seja, conceder o benefício a quem realmente precisa. Confira a participação de cada tipo de passageiro em 2018.

De acordo com a NTU, Porto Alegre apresenta um dos maiores percentuais de gratuidades com impacto na tarifa, conforme quadro abaixo.

São Paulo subsidia em mais de R$ 3 bi o sistema de transporte público por ônibus. Do contrário, a tarifa seria próxima a R$ 7,00. Se Porto Alegre pudesse fazer o mesmo, proporcionalmente, poderia ter uma tarifa de R$ 2,20.

 

Transporte público por ônibus: custo e receitas

Fonte: Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU (atualizado em 06/02/2019)

 

TCE

Para garantir total transparência na definição do preço da passagem, o prefeito Nelson Marchezan solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que acompanhasse as discussões. A EPTC já disponibilizou os estudos sobre a composição da tarifa. É a terceira vez que o TCE recebe, por iniciativa da EPTC, os cálculos do processo tarifário.

 

Etapas

A definição do preço da tarifa de ônibus em Porto Alegre segue etapas determinadas pela legislação vigente. Primeiro, é definido o valor do dissídio dos rodoviários (discussão entre o sindicato das empresas concessionárias e dos rodoviários). Em seguida, após essa decisão, o Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (SEOPA) encaminha a solicitação de revisão dos custos para o cálculo da tarifa de ônibus à EPTC. Com o pedido protocolado, o Órgão Gestor realiza os levantamentos necessários para determinação do valor da tarifa técnica, cumprindo com o disposto nos contratos de licitação e com a legislação vigente. Depois de concluído o cálculo, o processo de reajuste é encaminhado ao Conselho Municipal de Transportes Urbanos (COMTU). Os conselheiros do COMTU têm sete dias para avaliar o estudo e votar pela aprovação ou não do novo valor da passagem. O resultado da votação é, então, encaminhado ao Prefeito para sanção e publicação do novo valor através de um decreto no Diário Oficial.

 

Ranking atual das tarifas de ônibus das capitais brasileiras

Fonte: EPTC