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Conteúdos relacionados a: Assistência social

O Programa de Estágios da PMPA, visa contribuir para a formação profissional dos estudantes da rede de ensino pública ou particular. São inúmeras oportunidades oferecidas nas diversas secretarias da Administração Centralizada, tendo em vista necessidades da Administração e qualificação dos estudantes conforme perfil da vaga. O Programa é regulamentado pela Lei Federal 11.788 e pelo Decreto Municipal 16.132/08.

 

Requisitos / Documentos necessários

Estar estudando em instituição de ensino devidamente autorizada no Ministério da Educação nas categorias de ensino médio, técnico, superior e nos finais da modalidade educação de jovens e adultos.

Os estudantes deverão ter mais de 16 anos.

 

Principais Etapas do Serviço

Cadastro no site da PMPA.

Aguardar chamamento por e-mail.

Participação e aprovação em processo seletivo.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O cadastro está permanentemente aberto para novas inscrições.

 

Formas de Prestação de Serviço

Cadastro no site. (clique aqui) 

 

Atualizado em
03/07/2018

Oferece atendimento especializado para pessoas idosas em situação de risco e/ou violação de direitos com atendimento de equipe multidisciplinar. Oportuniza oficinas de cultura, lazer, educação física e alimentação balanceada.

 

REQUISITOS / DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Idoso em situação de risco e violação de direitos (negligência, isolamento, violência doméstica, situação de rua).

Documentação civil e cadastro único.

 

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO

O idoso ou familiar deverá dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) da sua região para avaliação inicial.

 

 PREVISÃO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO

Prazo variável, conforme avaliação do serviço e de acordo com o número de vagas em aberto.

 

FORMAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Atendimento diurno de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.

Atende 25 vagas por dia.

Atualizado em
02/07/2018
Palavras-chaves

Oferece atendimento especializado para pessoas idosas em situação de risco ou violação de direitos com atendimento de equipe multidisciplinar, oportunizando  oficinas de cultura, lazer, educação física e alimentação balanceada.

 

REQUISITOS / DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Idoso em situação de risco e violação de direitos (negligência, isolamento, violência doméstica, situação de rua).

Documentação civil e cadastro único.

 

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO

O idoso ou familiar deverá dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) da sua região para avaliação inicial.

 

PREVISÃO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO

Prazo variável, conforme avaliação do serviço e de acordo com o número de vagas em aberto.

 

FORMAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Atendimento diurno de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.

Atende 30 vagas por dia.

Atualizado em
03/07/2018

Divulgação de vagas de trabalho das empresas através de um formulário online. O Sistema Nacional de Emprego (SINE) também  dispõe de espaço físico para realização das entrevistas, caso a empresa solicite.

Requisitos / Documentos necessários

Preenchimento do formulário online ou envio de formulário para o e-mail: sine@portoalegre.rs.gov.br.

 

Principais Etapas do Serviço

Cadastramento das vagas ofertadas pela empresa.

Agendamento para entrevista na sala do SINE, caso solicitação da empresa.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Prazo determinado pela empresa.

 

Formas de Prestação de Serviço

Online e presencial.

Atualizado em
10/07/2018

Estabelecer a política de promoção da igualdade racial. 

 

Requisitos / Documentos necessários

Nome e endereço.

 

Principais Etapas do Serviço

A vítima deve procurar a Unidade de Igualdade Racial.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Imediato.

 

Formas de Prestação de Serviço

O Disque-Denúncia é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violação de direitos humanos.

Atualizado em
10/07/2018

Acolhimento provisório ou de longa permanência para idosos com 60 anos ou mais, independentes ou com algum tipo de dependência, quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. É previsto para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência, negligência, em situação de rua, de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

 

Requisitos / Documentos necessários

O acolhimento deverá ser requisitado pelos serviços da rede de assistência ou saúde.

Relatório Social, Cartão Sistema Único de Saúde (SUS), Número de Inscrição Social (NIS), laudo médico e exames clínicos.

 

Principais Etapas do Serviço

Acompanhamento do idoso ou de sua família nos serviços da Fundação de Assistência Social (FASC) ou da rede de saúde.

Conforme avaliação técnica, o serviço encaminha a solicitação de vaga para o Núcleo de Acolhimento Idosos da Proteção Social Especial (PSE) da FASC.

Conforme disponibilidade de vaga e complexidade do caso, o idoso será acolhido.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Prazo variável. Depende da disponibilidade de vagas de acolhimento.

 

Formas de Prestação de Serviço

Abrigos municipais e conveniados, instituições de longa permanência.

Atualizado em
29/06/2018
Palavras-chaves

Acolhimento provisório para indivíduos ou grupo familiar. É previsto para pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social.

 

Requisitos / Documentos necessários

O indivíduo ou grupo familiar deve acessar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centros Pop e Albergues. 

Não é obrigatório apresentação de documento.

 

Principais Etapas do Serviço

Atendimento ou acompanhamento do usuário ou família nos serviços da Assistência Social. Conforme avaliação técnica, o serviço encaminha a solicitação de vaga para o Núcleo de Acolhimento Adulto da Proteção Social Especial (PSE) da FASC. Conforme disponibilidade de vaga e a partir dos critérios dos serviços de acolhimento institucional, o indivíduo ou grupo familiar será acolhido. 

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Prazo variável, dependendo da disponibilidade de vagas de acolhimento.

 

Formas de Prestação de Serviço

Abrigos municipais e conveniados.

Atualizado em
29/06/2018

O Acolhimento Institucional é uma das Medidas de Proteção previstas no artigo 101, inciso VII, da Lei Federal nº 8069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente  (ECA), aplicáveis a crianças e adolescentes sempre que, conforme artigo 98 da mesma Lei, seus direitos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável ou em razão de sua conduta. 
O acolhimento institucional é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando em privação de liberdade. A Lei e suas atualizações podem ser conferidas  aqui.
 

Requisitos / Documentos necessários

O afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar é de competência exclusiva do Poder Judiciário. Em caráter excepcional e de urgência, o Conselho Tutelar pode acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação judiciária, fazendo comunicação do fato em até 24 horas ao Juiz da Infância e da Juventude.
 

 

Principais Etapas do Serviço

As etapas do Acolhimento Institucional são baseadas nos princípios da preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar.

Integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa ou de origem.

Atendimento personalizado e em pequenos grupos.

Desenvolvimento de atividades em regime de coeducação.

Não desmembramento de grupos de irmãos.

Evita-se, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.

Participação na vida da comunidade local.

Preparação gradativa para o desligamento e participação de pessoas da comunidade no processo educativo. 
 

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O Acolhimento Institucional é imediato, respeitando as etapas necessárias do processo. 

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada seis meses e sua permanência não se prolongará por mais de 18 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pelo Poder Judiciário.

 

Formas de Prestação de Serviço

O serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes possui funcionamento ininterrupto (24 horas) e é desenvolvido nas seguintes modalidades de acolhimento institucional:

Casa Lar

Abrigo Residencial

As orientações técnicas dos serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes estão disponíveis aqui

Atualizado em
29/06/2018

Atendimento de adolescentes que cometeram ato infracional e receberam medida socioeducativa de Liberdade Assistida ou Prestação de Serviço Comunitário. As medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Lei federal 8069/1990), são determinadas pela Justiça da Infância e da Juventude e cabe a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), através da Proteção Social Especial (PSE), coordenar e acompanhar a execução das medidas oferecendo as condições necessárias para que os adolescentes efetuem seu cumprimento. O atendimento socioeducativo é oferecido nos nove  Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e conta com um técnico referência em cada CREAS, educadores sociais e advogado, conforme orienta o Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

 

Requisitos / Documentos necessários

Os adolescentes são encaminhados para os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) pela Justiça da Infância e da Juventude após audiência que determina que o adolescente deverá cumprir medida socioeducativa seja de Liberdade Assistida ou de Prestação de Serviço Comunitário.

 

Principais Etapas do Serviço

Acolhimento dos adolescentes nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) a partir do agendamento realizado pelo judiciário.

Preenchimento de guia de adesão e plano individual de atendimento.

Acompanhamento  semanal do adolescente em caso de medida de Liberdade Assistida.

Encaminhamento do adolescente para unidade de execução em caso de medida de prestação de serviço comunitário.

Inserção do adolescente nas políticas de saúde, esporte, educação e programas de aprendizagem, visando a qualificação profissional.

Informação à Justiça da Infância e da Juventude em caso de descumprimento da decisão judicial.

Preenchimento e encaminhamento de relatório conclusivo para a Justiça da Infância e da Juventude, ao ter a medida socioeducativa concluída.
 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Conforme agendado pelo judiciário.

 

Formas de Prestação de Serviço

Atendimento semanal ao adolescente em caso de medida de liberdade assistida e supervisão quinzenal às unidades de execução em caso de medida de prestação de serviço comunitário.

Atualizado em
09/07/2018

A abordagem social identifica crianças, adolescentes, famílias e pessoas em situação de rua nos espaços públicos. Estabelece vínculos e promove ações para reinserção familiar e comunitária. 

 

Principais Etapas do Serviço

Contato com a Central de Abordagem Social através do telefone 156 ou (51) 3289-4994 (das 8h30 às 21h). Após 21h , o telefone para contato da abordagem noturna é (51) 3346-3238.

A Central descentraliza para uma das 13 equipes que atendem famílias, crianças e adolescentes ou para uma das 10 equipes que atendem adultos em toda cidade.

Equipe realiza a execução do pedido de seu território e dá retorno ao solicitante.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

No telefone (51) 3289-4994 -  realização do serviço normalmente no mesmo dia do pedido.

No telefone (51) 3346-3238 (abordagem noturna) -  realização do serviço na mesma noite do pedido.

Pelo 156 -  Até 30 dias para resposta.

Por e-mail: em média uma semana para realização do pedido.
 

Formas de Prestação de Serviço

Central de Abordagem: Recebe via telefone solicitações de abordagem social das comunidades e descentraliza o pedido para as equipes de referência, considerando o território onde se localiza a situação identificada pelo solicitante.

Equipes de Abordagem: atendimento presencial em tempo mais próximo da solicitação.

Atualizado em
29/06/2018