Trânsito e transporte | Prefeitura de Porto Alegre

Recurso ou desbloqueio do Cartão TRI.

Requisitos / Documentos necessários

Manifestação a solicitação de forma clara e objetiva.
Documento com foto.
Comprovante de endereço para fins de cadastro e resposta à demanda.

Principais Etapas do Serviço

Abertura de Processo administrativo SEI e informação do n° do protocolo.
Análise e parecer técnico.
Desbloqueio do cartão após o implemento da condição que gerou o bloqueio.
Envio da resposta via e-mail.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Prazo médio de 15 (quinze) dias.

Formas de Prestação de Serviço

Atendimento TRI Idoso, TRI Especial (PCD e HIV), TRI Acompanhante (PCD e HIV)

SMDS – Atendimento Presencial EPTC: Av. João Pessoa, 1105 – Farroupilha (segunda a sexta-feira, das 09hs às 16hs).

Atendimento todos os Cartões TRI

POSTO INTEGRADO TRI e TEU: Assis Brasil, s/nº – Terminal Triângulo - (de segunda a sexta das 8h às 17h30 ).

Atualizado em

11/04/2024

Pedido de substituição do veículo cadastrado, caracterizado e utilizado como táxi.

Requisitos / Documentos necessários

Requerimento padrão totalmente preenchido e com assinatura reconhecida em cartório.

Alvará de tráfego (xerox frente e verso).

Licença especial para Estacionamento (xerox).

Carteira de Identidade de Condutor emitida pela EPTC (xerox).

Carteira Nacional de Habilitação (xerox).

Carteira de Identidade e CPF (xerox).

Declaração de domicílio atual no município de Porto Alegre (original).

Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atual do veículo a substituir (xerox ).

Certificado de Registro de Veículo (CRV) do veículo que ingressa, devidamente preenchido ou nota fiscal, quando o carro for zero quilômetro, indicando o registro do veículo no Município de Porto Alegre (xerox).

Padrão do veículo que ingressa na frota emitido pela Coordenação de Inspeção Veicular.

Veículo quatro portas.

Comprovação de ar-condicionado.

Combustível GNV (se optar).

Padrão Ponto fixo Aeroporto ou dos pontos fixos implantados nos editais 01, 02 e 03/2004 e 01/2008.

Principais Etapas do Serviço

Abertura de processo e informação do nº de protocolo.

Encaminhamento ao setor competente.

Análise e elaboração de parecer.

Envio da resposta via e-mail pelo setor de Atendimento e Protocolo.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Até sete dias.

Formas de Prestação de Serviço

É necessário o comparecimento presencial no setor de Atendimento ao Cidadão da Empresa Pública de Transporte e Circulação para a abertura de processo físico.

Atualizado em

06/04/2021

Link do serviço

Pedido de recolhimento de sucata ou veículo em condições de abandono estacionados em via pública.

Requisitos / Documentos necessários

Manifestação da solicitação de forma clara e objetiva, com informações específicas (ex.: local, data, hora, placa do veículo).

Preenchimento de formulário e informações básicas de identificação e contato, para fins de cadastro e resposta à demanda.

Requerimento Padrão: Requerimento Padrão460.19 KB

Principais Etapas do Serviço

Abertura de processo e informação do nº de protocolo.

Encaminhamento ao setor de sucatas.

Vistoria e monitoramento da fiscalização no local.

Lavratura do Termo de Constatação (TC).

Retorno da fiscalização ao local (30 dias após a lavratura do TC).

Notificação extrajudicial ao proprietário quanto à irregularidade e prazo de 10 dias para a retirada do veículo.

Recolhimento do veículo ao Depósito Municipal.

Leilão do veículo pelo município, após 90 dias do recolhimento, se não houver manifestação do proprietário.

Prazos regulamentados na Lei Municipal nº 10.837 e Resolução da EPTC nº 01/13.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Prazo médio de 120 dias.

Formas de Prestação de Serviço

A solicitação pode ser feita através de formulário online.

Atualizado em

18/08/2022

Link do serviço

Pedido para reserva ou cedência de imagens das câmeras de videomonitoramento da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) por motivo de acidente de trânsito ou situação diversa. As imagens não são cedidas diretamente a particulares. A cedência ocorre somente através de requisição formal do Poder Judiciário, Ministério Público ou órgãos de Segurança Pública.

O serviço de videomonitoramento da EPTC tem por finalidade atender às questões de controle de tráfego, gerenciamento de fluxo viário e do transporte coletivo de passageiros, para a redução da acidentalidade. As imagens são armazenadas automaticamente por SETE dias corridos. Após a solicitação da reserva, os arquivos são mantidos no servidor por até 60 meses.

Requisitos / Documentos necessários

Preenchimento de formulário online com cópia de documento de identificação e contato, para fins de cadastro e resposta à demanda;
Manifestação da solicitação de forma clara e objetiva com as informações específicas da ocorrência (ex.: local, data, hora, placa do veículo).

As imagens serão liberadas mediante ordem judicial ou policial.

Requerimento Padrão

Principais Etapas do Serviço

Abertura de processo e informação do nº de protocolo;
Encaminhamento à equipe responsável;
Análise e elaboração de parecer;
Elaboração de resposta pelo setor de Atendimento ao Cidadão;
Envio da resposta via e-mail.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Prazo médio de sete dias.

Formas de Prestação do Serviço

Solicitação feita através do Formulário online.

Atualizado em

18/08/2022

Link do serviço

Reclamação sobre questões operacionais dos tipos de meios de transportes como ônibus, táxi, lotação e transporte escolar: ar condicionado, embarque e desembarque, falta de urbanidade, cobrança indevida, transitar fora do itinerário, transporte de passageiros em pé, veículo em mau estado de conservação, excesso de velocidade ou imprudência, não portar o carteirão (Identidade de Condutor de Transporte Público - ICTP). O serviço é coordenado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Requisitos / Documentos necessários

Manifestação da reclamação de forma clara e objetiva, com informações específicas (local, data, hora e prefixo do veículo).

Formulário e informações básicas de identificação e contato, para fins de cadastro e resposta à demanda .

Requerimento padrão: Requerimento padrão460.19 KB

Principais Etapas do Serviço

Abertura de processo e informação do nº de protocolo.

Encaminhamento à Gerência responsável.

Distribuição as coordenações e equipes.

Análise e elaboração de parecer.

Elaboração da resposta pelo setor de Atendimento ao Cidadão.

Assinatura da gerência.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Prazo médio de 60 dias para resposta ao usuário.

Formas de Prestação de Serviço

A solicitação pode ser feita via e-mail e por telefone 118 ou 156.

Atualizado em

18/08/2022

Link do serviço

Infrações de Trânsito

Interposição de recurso de multa de trânsito.

Requisitos / Documentos necessários

Manifestação de contestação da infração/multa de forma clara e objetiva, devidamente assinada, feita pelo proprietário do veículo ou condutor identificado conforme procedimento indicado na respectiva Notificação de Autuação da Infração. A Notificação deve ser obtida através do site do DETRAN.

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou qualquer documento de identificação com foto, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) do veículo e a multa (todos documentos em cópia).

Pessoa Física:

Documento de identificação válido (RG, CNH, CTPS, CARTEIRA DE CLASSE).

Proprietário

Documento de identidade com assinatura - se representante legal, juntar documento que comprove.

Condutor

Cópia legível da habilitação vigente - se nesta não constar assinatura, anexar também cópia de outro documento que contenha.

Pessoa Jurídica:

Empresas

Contrato social.

Estatuto Social com ata de nomeação.

Requerimento individual de microempreendedor.

Todos devem conter cláusula de administração e documento do responsável.

NOME E CNPJ.

Órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta:

Documento ou ofício que indique o responsável pela infração.

Proprietário falecido

Certidão de óbito – nestes casos NÃO assinar como proprietário no formulário da Notificação de Autuação.

Nos casos com INVENTÁRIO, deve constar assinatura da inventariante no campo proprietário, no formulário da Notificação de Autuação.

Condutor falecido

Certidão de óbito.

Formulário de Requerimento para defesa/recurso: Formulário de Requerimento678.42 KB

Principais Etapas do Serviço

Abertura de processo e informação do nº de protocolo.

Encaminhamento ao setor competente para instrução de Infração de Trânsito (AIT) e aferições de equipamentos eletrônicos, quando for o caso.

Prazo para vistoria a veículos com alegação de clonagem.

Encaminhamento à Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI).

Triagem dos processos (documentação e tempestividade).

Distribuição dos processos aos relatores das Juntas.

Reunião das juntas para análise e parecer definitivo dos relatores.

Disponibilização dos pareceres no site de consulta (clique aqui).

Envio da notificação para o proprietário do veículo, se indeferido o recurso.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Protocolo de recebimento: imediato
Resultado: a partir de 15 dias (a contar da entrega) para consulta no site do DETRAN. Para consulta ao parecer de julgamento dos recursos de multa de competência do município de Porto Alegre, acesse o link EPTC Transparente (opção Infrações de Trânsito).

Formas de Prestação de Serviço

Observe as orientações e o endereço indicados na Notificação de Autuação ou de Imposição de Penalidade para o correto encaminhamento dos documentos e envio ao órgão de trânsito competente.

A fim de conter a pandemia, para a segurança dos funcionários e cidadãos e, considerando a reativação dos prazos pelo CONTRAN a partir de 01/12/20, reestruturamos a forma de atendimento aos serviços de Apresentação de CONDUTOR, DEFESA e RECURSO de multa de trânsito, oportunizando as opções de entrega abaixo:

Via CORREIO - Prefeitura de Porto Alegre (EPTC) - Av. Érico Veríssimo, 100, Prédio H, bairro Menino Deus, CEP 90160-180.
PRESENCIAL – Por AGENDAMENTO, através deste link.

Para fins de cadastro, serão consideradas a data de postagem ou a do Termo gerado.

Atualizado em

17/04/2024

Link do serviço

Interposição de defesa de autuação de trânsito de competência municipal e aplicada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Requisitos / Documentos necessários

Pessoa Física:

Documento de identificação válido (RG, CNH, CTPS, CARTEIRA DE CLASSE).

Proprietário

Documento de identidade com assinatura - se representante legal, juntar documento que comprove.

Condutor

Cópia legível da habilitação vigente - se nesta não constar assinatura, anexar também cópia de outro documento que contenha.

Pessoa Jurídica :

Empresas

Contrato social.
Estatuto Social com ata de nomeação.
Requerimento individual de microempreendedor.

Todos devem conter cláusula de administração e documento do responsável.

NOME E CNPJ.

Órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta:

Documento ou ofício que indique o responsável pelo veículo.

Proprietário Falecido :

Certidão de óbito ou inventário com assinatura do Inventariante.

Condutor Falecido :

Certidão de óbito.

Formulário de Requerimento para defesa/recurso: Formulário de Requerimento678.42 KB

Principais Etapas do Serviço

Abertura de processo e informação do nº de protocolo.

Encaminhamento ao setor competente para instrução de Auto de Infração de Trânsito (AIT) e aferições de equipamentos eletrônicos, quando for o caso.

Prazo para vistoria a veículos com alegação de clonagem.

Encaminhamento à equipe de defesa de autuações.

Triagem dos processos (documentação).

Análise e parecer do relator.

Disponibilização do parecer no site do DETRAN.

Envio da notificação para o proprietário do veículo, se indeferida a defesa.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Protocolo de recebimento: imediato
Resultado: a partir de 15 dias (a contar da entrega) para consulta no site do DETRAN.

Formas de Prestação do Serviço

Via CORREIO - Prefeitura de Porto Alegre (EPTC) - Av. Érico Veríssimo, 100, Prédio H, bairro Menino Deus, CEP 90160-180.
PRESENCIAL – Por AGENDAMENTO, através deste link.

Para fins de cadastro, serão consideradas a data de postagem ou a do Termo gerado.

Atualizado em

17/04/2024

Pedidos de publicidade nos modais de transportes, como divulgação de cartaz no interior dos ônibus para eventos de interesse da comunidade. Serviço coordenado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Requisitos / Documentos necessários

Manifestação de solicitação de forma clara e objetiva, indicado local, data, hora do evento e se tem fins lucrativos.

Ofício da parte solicitante, um exemplar do cartaz original e informações básicas de identificação e contato, para fins de cadastro e resposta à demanda.

Principais Etapas do Serviço

Abertura de processo e informação do nº de protocolo.
Encaminhamento ao setor competente.
Análise e elaboração de parecer.
Envio da resposta via e-mail por parte do setor de Atendimento e Protocolo.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Prazo médio de 15 (quinze) dias.

Formas de Prestação de Serviço

A solicitação deve ser feita pelo e-mail eptc@eptc.prefpoa.com.br.

Atualizado em

18/08/2022

Link do serviço

Pedidos de manutenção de sinalização já existente como: área azul, faixa de pedestres, parada, abrigo, terminal, ponto fixo, sinalização elétrica, sinalização vertical, horizontal. Serviço coordenado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Requisitos / Documentos necessários

Manifestação de solicitação de forma clara e objetiva.

Preenchimento de formulário e informações básicas de identificação e contato, para fins de cadastro e resposta à demanda.

Principais Etapas do Serviço

Abertura de processo e informação do nº de protocolo.

Encaminhamento à gerência.

Distribuição para as coordenações e equipes.

Análise e elaboração de parecer.

Programação e execução, se deferido.

Cadastro da sinalização.

Elaboração da resposta pelo setor de Atendimento ao Cidadão.

Assinatura da gerência.

Envio da resposta via e-mail.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Até 60 dias.

Formas de Prestação de Serviço

A solicitação deve ser feita através de formulário online.

Atualizado em

18/08/2022

Pedido de licença para a realização de obras que interferem no trânsito e na circulação viária. Serviço coordenado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Requisitos / Documentos necessários

Manifestação de solicitação de forma clara e objetiva.

O órgão ou entidade da administração municipal responsável pela execução da obra deverá anexar ao formulário de solicitação um projeto de sinalização com sua Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Licença para trabalhar na via, emitida pela Divisão de Conservação de Vias Urbanas (DCVU), emitida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade (SMIM), também deve ser apresentada.

Principais Etapas do Serviço

Após abertura do processo, este é distribuído para tramitação nos setores afins e, quando finalizada a tramitação, a empresa recebe a licença via e-mail (não são enviadas correspondências por redução de custo).